A Milícia Nacional e as Reformas Liberais na Espanha

A Milícia Nacional e a Consolidação do Liberalismo

A Milícia Nacional, criada como o órgão responsável pela ação em cada província, foi definida como o braço armado para defender a plataforma liberal. Seu funcionamento dependia do Rei e das Cortes Constitucionais. Sua implementação teve um efeito irregular, pois a situação de guerra na Espanha limitou sua aplicação, embora tenha se tornado o símbolo do liberalismo espanhol.

Fernando VII aboliu a instituição em 1814, retornando ao Antigo Regime. Ela foi restaurada durante o Triênio Liberal (1820-1823) e, após ser novamente abolida, recuperou sua força após a Revolta dos Sargentos de La Granja em 1836, culminando na elaboração da Constituição de 1837.

Legislação para a Destruição do Antigo Regime

Além da Constituição, as Cortes desenvolveram um conjunto de leis visando a criação de um sistema liberal. As principais medidas foram:

• Liberdade de Imprensa (19 de outubro de 1810): Previa a liberdade de opinião pública, apesar da censura religiosa exercida pelos conselhos provinciais.
• Abolição da Inquisição (22 de fevereiro de 1813): Com ressalvas para a intervenção de bispos em questões religiosas.
• Abolição dos Senhorios (6 de agosto de 1811): Os poderes de jurisdição foram incorporados à nação, permitindo que nobres adquirissem terras como propriedade privada.

Este processo gerou conflitos entre nobres e camponeses pela posse da terra, exigindo a apresentação de títulos de propriedade. Também foi abolido o morgadio, declarando a propriedade livre e privada. Outros decretos importantes incluíram:

• Nacionalização de bens (8 de junho de 1813): Propriedades de traidores, da Inquisição e de ordens religiosas suprimidas foram nacionalizadas.
• Abolição das Guildas (junho de 1813): Estabeleceu a liberdade de contrato no campo e nas fábricas, bem como a liberdade de produção e comércio.

A consequência desses decretos foi a queda significativa dos salários e o aumento das jornadas de trabalho. No campo, os arrendamentos tornaram-se mais curtos e caros. Muitas dessas leis não foram plenamente aplicadas devido às dificuldades da guerra e ao posterior cancelamento do regime liberal por Fernando VII.