Modalidades de Licitação: Tipos e Procedimentos

MODALIDADES DE LICITAÇÃO

Modalidade é diferente de tipo

Modalidade: é o procedimento licitatório

Tipo: é critério de julgamento, como será julgada a licitação.

TIPO

1) Menor preço: é a regra. Busca-se o menor preço;

2) Melhor técnica: é para serviços de natureza predominantemente intelectual.

3) Técnica e preço: também é para serviços de natureza predominantemente intelectual. Pondera-se preço e melhor qualidade técnica. Faz-se uma ponderação aritmética entre técnica e preço;

4) Maior lance ou oferta: serve para venda, alienação.

MODALIDADES

1) Concorrência: é o procedimento mais completo, tem todas as fases de uma licitação.

• A concorrência é para qualquer interessado (não precisa ser cadastrado no cadastro de fornecedores da administração), qualquer interessado desde que preencha os requisitos do edital;
• É cabível nas seguintes situações:
  • Obras e serviços de engenharia, acima de 1.500.000,00 (exclusiva da concorrência)
  • Para obras de serviço e engenharia cabe para qualquer valor (o caso acima é quando será exclusiva)
  • Compras e outros serviços que não os de engenharia (limpeza, informática, segurança) – acima de 650.000,00 é exclusivo da concorrência
  • Para compras e outros serviços cabe para qualquer valor ( o caso acima trata quando será exclusivo da concorrência);
  • Quando envolver alienação ou compra de bens imóveis também é concorrência, independe do valor.
  • Concessão de direito real de uso: ex: mercado público, tem a propriedade da administração, mas pode emprestar o uso.
  • Concessão de serviços públicos, com base na 8987/95 só concorrência, entretanto existe lei que prevê leilão (legislação de provatização);

2) Tomada de preço: vai ser a participação somente de cadastrados, ou que venham a se cadastrar até 03 dias antes da data da entrega das propostas.

Por sua vez obras de serviço de engenharia – ATÉ 1.500.000,00 (pode escolher entre concorrência ou tomada de preço)

Compras e outros serviços – ATÉ 650.000,00 (pode escolher entre concorrência ou tomada de preço)

3) Convite: é a modalidade de licitação que envolve 03 fases básicas:

• Fase do convite: faz-se o convite propriamente dito, é a fase em que a administração convida as empresas interessadas. No mínimo 03 convidados. Qualquer interessado, não há necessidade que sejam integrantes do cadastro de interessados.
• Fase da afixação da carta convite em um local apropriado: depois de convidar a administração envia a carta para os interessados, depois ela tem que afixar no local apropriado definido no município;