Modelo de Ação de Reintegração de Posse com Liminar

Ação de Reintegração de Posse com Pedido Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ...

FULANO DE TAL e sua mulher FULANA DE TAL, brasileiros, casados, do lar, por seu advogado abaixo assinado, conforme instrumento de mandato anexo, com escritório profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vêm, respeitosamente, propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, com fundamento jurídico no art. 554 e seguintes do CPC, em face de CICRANO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

1. Os autores são legítimos possuidores de uma casa situada nesta cidade, assim descrita e caracterizada: [Identificar o imóvel], conforme comprovam os documentos anexos (contas de água, luz, etc.).

2. Em [data], após [descrever o ocorrido], ocorreu o esbulho. Diante do ilícito narrado, pleiteiam os autores a este juízo a determinação liminar da imediata desocupação do imóvel pelos réus.

DOS FUNDAMENTOS

Os autores residem no imóvel esbulhado há mais de dez anos, sendo, portanto, possuidores, nos termos do art. 1.196 do Código Civil: "Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade."

Dispõe o art. 560 do Código de Processo Civil: "O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho."

Ademais, o art. 1.210 do Código Civil assegura o direito à restituição em caso de esbulho. Devido à urgência, aplica-se o disposto nos arts. 562 e 563 do CPC, que autorizam a expedição de mandado liminar de reintegração de posse, bem como a cumulação de pedidos prevista no art. 555 do CPC (perdas e danos e indenização de frutos).

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

• 1. A expedição imediata de mandado liminar de reintegração de posse, sem oitiva da parte contrária, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00;
• 2. Caso indeferida a liminar, a citação dos réus para audiência de justificação;
• 3. Ao final, a procedência total da ação para:
  • 3.1. Confirmar a liminar de reintegração de posse;
  • 3.2. Condenar os réus ao pagamento de indenização por perdas e danos;
  • 3.3. Arbitrar multa para eventual prática de novo esbulho;
  • 3.4. Condenar os réus ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 20% sobre o valor da causa.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Valor da causa: R$ 1.000.000,00

Nestes termos, pede deferimento.

[Local], [Data].

[Assinatura do Advogado]

ROL DE TESTEMUNHAS

1. José
2. Joaquim
3. Tício