Modelo de Apelação Cível CPC

AO JUÍZO DA [VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/UF]
Processo nº [NÚMERO DO PROCESSOS]

[NOME DO APELANTE], já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com base no art. 1.009 do Código de Processo Civil, interpor

APELAÇÃO em face da sentença proferida por este MM. Juízo, nos autos da ação movida por [NOME DO APELANTE/APELADO], também já devidamente qualificado, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Requer, por oportuno:

• i) a juntada da guia de preparo devidamente recolhida, nos termos do art. 1.007 do CPC;
• ii) a intimação do Apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 1.010, § 1º, do CPC;
• iii) após, a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do [ESTADO], nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE/UF], [DATA].
[ADVOGADO] OAB/[UF] [NÚMERO]

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [ESTADO]
Processo de origem nº [NÚMERO DO PROCESSO]
Apelante: [NOME DO APELANTE]
Apelado: [NOME DO APELADO]

RAZÕES DE APELAÇÃO

I – Dos Requisitos de Admissibilidade

a) Da tempestividade
O presente recurso é tempestivo, uma vez que o prazo para a interposição da apelação é de 15 (quinze) dias úteis, conforme dispõe o art. 1.003, § 5º, do CPC.

Considerando que a intimação/publicação da sentença ocorreu em [DATA], a contagem do prazo teve início em [DATA], nos termos do art. 224 do CPC, sendo o termo final em [DATA]. Dessa forma, a presente apelação é tempestiva.

b) Do cabimento
O presente recurso é cabível, tendo em vista que se volta contra sentença proferida pelo Juízo de primeiro grau, nos termos do art. 1.009 do Código de Processo Civil.

c) Do preparo
Junta-se o comprovante de recolhimento do preparo, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. [SE HOUVER GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ADAPTAR ESTE ITEM PARA INFORMAR A DISPENSA DO PREPARO.]

d) Do interesse e da legitimidade
Na forma do art. 996 do Código de Processo Civil, o Apelante possui interesse e legitimidade para a apresentação do presente recurso, haja vista ser parte sucumbente na sentença recorrida.

II – Da Síntese dos Fatos

[APRESENTAR OS FATOS RELEVANTES DO CASO EM ORDEM CRONOLÓGICA, DE FORMA OBJETIVA, DESTACANDO OS FATOS QUE SERÃO IMPORTANTES PARA A FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO.]
[INFORMAR O QUE FOI PEDIDO NA AÇÃO.]
[INFORMAR O QUE O RÉU ALEGOU.]
[INFORMAR O QUE O JUIZ DECIDIU.]

[INFORMAR OS FUNDAMENTOS UTILIZADOS NA SENTENÇA QUE SERÃO IMPUGNADOS.]

III – Do Direito

Inicialmente, [APRESENTAR O PRIMEIRO FUNDAMENTO PARA A REFORMA DA SENTENÇA]. Conforme dispõe o art. [ARTIGO], [EXPLICAR O CONTEÚDO DA NORMA]. No presente caso, [RELACIONAR O ARTIGO AOS FATOS DO CASO CONCRETO]. Dessa forma, [EXPLICAR POR QUE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA NESTE PONTO]. Ademais, [APRESENTAR O SEGUNDO FUNDAMENTO JURÍDICO]. Nos termos do art. [ARTIGO], [EXPLICAR A REGRA JURÍDICA]. No caso em análise, [APLICAR A REGRA AOS FATOS]. Assim, [CONSEQUÊNCIA JURÍDICA]. Outrossim, [APRESENTAR OUTRO FUNDAMENTO, SE HOUVER]. Nesse sentido, [FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA E APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO]. Portanto, [CONCLUIR O ARGUMENTO E DEMONSTRAR A NECESSIDADE DE REFORMA DA SENTENÇA]. [SE HOUVER MAIS DE UMA TESE, REPETIR A ESTRUTURA: FUNDAMENTO JURÍDICO + EXPLICAÇÃO + APLICAÇÃO AO CASO + CONCLUSÃO]

IV – Dos Pedidos

Ante o exposto, requer:

• i) o conhecimento e o provimento do presente recurso de apelação, para que seja reformada a sentença recorrida, a fim de [PEDIDO PRINCIPAL];
• ii) [PEDIDO DECORRENTE DA REFORMA DA SENTENÇA];
• iii) a condenação do Apelado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, inclusive honorários recursais, conforme art. 85, caput e § 11, do CPC;
• iv) que as publicações e intimações sejam realizadas em nome do advogado [NOME DO ADVOGADO], sob pena de nulidade, com fundamento no art. 272, §§ 2º e 5º, do CPC.

Nestes termos, pede deferimento.
[CIDADE/UF], [DATA].
[ADVOGADO] OAB/[UF] [NÚMERO]