Modelo de Apelação Cível: Guia Prático e Estrutura

Modelo de Apelação Cível: Estrutura e Formalidades

Abaixo, apresentamos um exemplo de apelação simples e formal, utilizada em processos judiciais para recorrer de uma decisão desfavorável em primeira instância:

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE)

Processo n.º: XXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

Apelante: Fulano de Tal
Apelado: Beltrano de Tal
Assunto: Apelação contra sentença

FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, conforme instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO contra a r. sentença proferida nos autos do processo acima mencionado, com fundamento no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil.

Requer-se que este recurso seja recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo e que, após a intimação da parte apelada para que apresente suas contrarrazões, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Razões de Apelação

Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,

O apelante interpõe o presente recurso visando à reforma da sentença de primeiro grau, pelas razões que passa a expor:

1. Dos Fatos

A sentença proferida no processo de origem julgou improcedente o pedido do apelante, determinando o arquivamento da ação sem resolução de mérito, sob o fundamento de que não foi demonstrado o direito invocado.

2. Do Direito

Todavia, tal decisão merece ser reformada, pois não observou os fatos e provas constantes dos autos, conforme passa a demonstrar:

2.1. Da violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa

O apelante foi cerceado em seu direito de defesa, tendo em vista que...

2.2. Do erro na apreciação das provas

O juiz de primeira instância não levou em consideração a prova documental apresentada, na qual...

3. Do Pedido

Diante do exposto, requer-se a reforma da sentença, com o reconhecimento do direito do apelante, conforme pleiteado na petição inicial, e o prosseguimento do feito, condenando-se a parte apelada aos ônus da sucumbência.

Nestes termos, pede deferimento.

Cidade, data.

ADVOGADO
OAB nº XXXXX