Modelo de Apelação Cível: estrutura e formalidades
Resumo
O documento apresenta um modelo simples de apelação cível, recurso usado para contestar uma sentença desfavorável em primeira instância. Mostra a estrutura da petição: endereçamento, identificação das partes, pedido de interposição e razões de apelação divididas em fatos, direito e pedido. Serve de referência para quem precisa redigir esse tipo de peça.
Pontos-chave
- A apelação é interposta contra a sentença de primeiro grau com fundamento no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil.
- A petição é endereçada ao juiz da vara cível competente e identifica o número do processo, o apelante e o apelado.
- As razões de apelação seguem a estrutura: dos fatos, do direito e do pedido.
- No modelo, o recurso pede o efeito suspensivo e devolutivo e a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça após as contrarrazões.
- Os fundamentos apontados incluem a violação ao contraditório e à ampla defesa e o erro na apreciação das provas.
Modelo de Apelação Cível: Estrutura e Formalidades
Abaixo, apresentamos um exemplo de apelação simples e formal, utilizada em processos judiciais para recorrer de uma decisão desfavorável em primeira instância:
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (CIDADE)
Processo n.º: XXXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX
Apelante: Fulano de Tal
Apelado: Beltrano de Tal
Assunto: Apelação contra sentença
FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, conforme instrumento de procuração anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO contra a r. sentença proferida nos autos do processo acima mencionado, com fundamento no artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil.
Requer-se que este recurso seja recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo e que, após a intimação da parte apelada para que apresente suas contrarrazões, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Razões de Apelação
Egrégio Tribunal,
Colenda Câmara,
O apelante interpõe o presente recurso visando à reforma da sentença de primeiro grau, pelas razões que passa a expor:
1. Dos Fatos
A sentença proferida no processo de origem julgou improcedente o pedido do apelante, determinando o arquivamento da ação sem resolução de mérito, sob o fundamento de que não foi demonstrado o direito invocado.
2. Do Direito
Todavia, tal decisão merece ser reformada, pois não observou os fatos e provas constantes dos autos, conforme passa a demonstrar:
2.1. Da violação ao direito ao contraditório e à ampla defesa
O apelante foi cerceado em seu direito de defesa, tendo em vista que...
2.2. Do erro na apreciação das provas
O juiz de primeira instância não levou em consideração a prova documental apresentada, na qual...
3. Do Pedido
Diante do exposto, requer-se a reforma da sentença, com o reconhecimento do direito do apelante, conforme pleiteado na petição inicial, e o prosseguimento do feito, condenando-se a parte apelada aos ônus da sucumbência.
Nestes termos, pede deferimento.
Cidade, data.
ADVOGADO
OAB nº XXXXX
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Com que fundamento legal se interpõe a apelação cível?
O modelo indica o artigo 1.009 e seguintes do Código de Processo Civil como fundamento da apelação contra a sentença.
O que se pede no final das razões de apelação?
Pede-se a reforma da sentença, o reconhecimento do direito do apelante, o prosseguimento do feito e a condenação da parte apelada aos ônus da sucumbência.
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