Modelo de Habeas Corpus: Estrutura e Teses Jurídicas

Modelo de Habeas Corpus

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX (DELEGADO COATOR) ou

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de XXXXXXXX (JUIZ COATOR)

(10 linhas)

BELTRANO DE TAL, brasileiro, advogado(a), inscrito(a) na OAB-XXX sob o nº ____, com escritório na Rua ____, nº ____, Setor ________, nesta Capital, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, impetrar ordem de

HABEAS CORPUS

em favor de FULANO DE TAL, brasileiro, (estado civil), (profissão), residente nesta capital, contra ato do Ilustríssimo Delegado de Polícia do Distrito de ____ (QUANDO ESTIVER EM FASE DE INQUÉRITO) ou Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de XXXXXXXX (QUANDO ESTIVER NO CURSO DA AÇÃO PENAL), pelos motivos e fatos a seguir aduzidos:

I - Fatos

O paciente encontra-se preso desde ___/___/____, no _____ Distrito desta Capital, em razão de prisão em flagrante (AUTORIDADE COATORA É O DELEGADO) ou por ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito da _____ Vara Criminal (AUTORIDADE COATORA É O JUIZ), sob o argumento de que ............... (TRANSCREVER O PROBLEMA).

II - Argumentação

Entretanto, a referida (PRISÃO/AÇÃO PENAL OU CONDENAÇÃO) constitui uma coação ilegal contra o paciente, tratando-se de uma medida de extrema violência, uma vez que a .............. (ARGUMENTAR DE ACORDO COM O PROBLEMA):

• TESE DE NULIDADE: eis que eivada de nulidade, senão vejamos: (haverá nulidade quando existir falha em algum ato).
• TESE DE FALTA DE JUSTA CAUSA: em vista da ausência de justa causa para a ação penal/prisão/condenação.
• TESE DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE: (prescrição, legítima defesa, estado de necessidade, etc.).
• TESE DE ABUSO DE AUTORIDADE: (deve ter ocorrido abuso de poder por parte da autoridade).

Desta forma, não foi cumprido o que determina o artigo XXXXXXX do Diploma Penal ou Processual Penal, ocorrendo a nulidade prevista no artigo 564 do Código de Processo Penal.

III - Jurisprudência

O entendimento nos tribunais é pacífico: “____”. (citar a fonte das jurisprudências).

IV – Pedido

Diante do exposto, requer que, após solicitadas as informações à autoridade coatora, seja concedida a ordem impetrada, conforme artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal, decretando-se:

• A anulação do processo ou trancamento da ação penal;
• A extinção da punibilidade;
• A revogação da prisão preventiva ou relaxamento da prisão em flagrante;
• A expedição de alvará de soltura, contramandado ou salvo-conduto.

Termos em que, pede deferimento.

Cidade, ______/_______/_______

Advogado(a) - OAB-XXXX n.º XXXXX