Modelo de Petição Inicial de Ação Monitória (CPC/2015)

Ação Monitória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE..., ESTADO...

NOME PRENOME, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da Carteira de Identidade RG nº..., inscrito no CPF/MF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., Cidade..., Estado..., CEP..., com endereço eletrônico..., vem, respeitosamente, por intermédio de seu advogado..., inscrito na OAB nº..., com endereço profissional na Rua..., Cidade..., Estado..., membro da Sociedade de Advogados..., onde recebe intimações conforme artigo 106, I, do CPC, procuração em anexo, propor, com fulcro nos artigos 700 a 702 do CPC, pelo procedimento especial:

Ação Monitória

em face de: NOME PRENOME, pelas razões a seguir expostas:

1. Fatos

Trata-se de demanda proposta pelo autor em face do réu em razão de (explicar)..., conforme documento anexo.

A presente demanda se justifica no fato de... (documento anexo).

Diante do exposto, não restou alternativa senão procurar o Poder Judiciário a fim de...

2. Direito

2.1 Cabimento

Art. 700 do CPC.

2.2 Valor econômico da prestação buscada

Art. 700, § 2º, do CPC.

3. Pedidos e Requerimentos

Diante do exposto, requer-se:

• a) A expedição de mandado monitório de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 dias para o cumprimento e o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, ficando isento do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 701, § 1º, do CPC;
• b) No mesmo prazo de 15 dias, poderá o réu propor o pagamento parcelado, nos termos do art. 916 e art. 700, § 5º, do CPC;
• c) Ainda no mesmo prazo de 15 dias, poderá o réu oferecer embargos à ação monitória, independentemente de prévia segurança do juízo, nos termos do art. 702 do CPC;
• d) No caso de embargos à ação monitória em que o réu alegue que o autor pleiteia quantia superior à devida, e desde que demonstrado de imediato o valor que entende correto, sejam os embargos autuados em apartado, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial em relação à parcela incontroversa, nos termos do art. 702, §§ 2º e 7º, do CPC;
• e) Não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constitua-se de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, observando-se as normas sobre cumprimento de sentença, nos termos do art. 701, § 2º, do CPC;
• f) Rejeitados os embargos, requer-se a procedência da ação, com o acolhimento do pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para constituir, de pleno direito, o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se como cumprimento de sentença, nos termos do art. 701 e art. 702, § 8º, do CPC;
• g) A condenação do réu que de má-fé opuser embargos à ação monitória ao pagamento de multa de até 10% sobre o valor atribuído à causa, em favor do autor, nos termos do art. 702, § 11, do CPC;
• h) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a prova documental, nos termos do art. 319, VI, do CPC;
• i) A juntada da guia de pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC;
• j) A condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, conforme art. 82, § 2º, art. 84 e art. 85 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$..., nos termos do art. 319, V, e art. 700, § 3º, do CPC.

Nestes termos, pede deferimento.

Local..., Data...

Advogado... OAB nº...