Modelo de Queixa-Crime por Calúnia (Art. 138 CP)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO (JUIZ FEDERAL) DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (OU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS).

Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, CPF n. ________, portador da cédula de identidade n. ______________ - SSP/MG, residente na Rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa, vem, muito respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer QUEIXA-CRIME em face de Beltrano de Tal, brasileiro, casado, filho de Ciclana de Tal e de Beltrano de Tal, Cédula de Identidade n. _______ - SSP/MG, CPF n. _________, residente na Rua __________________________________________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS

(Narrar de forma circunstanciada o fato a ser investigado e os detalhes já conhecidos pelo requerente. Deve-se, também, apresentar a indicação do provável autor do fato).

No dia ___ de ____ do corrente ano, o requerente foi acusado levianamente pelo querelado (Sr. Beltrano de Tal), na presença de diversos circunstantes, de ter cometido o crime de furto ao adentrar a residência de um outro cidadão morador da cidade, de lá retirando uma televisão de 42 polegadas.

Tal fato evidentemente não é verdadeiro, uma vez que o querelante, na mesma data e hora, estava no Supermercado Tudo de Bom, realizando as compras do mês juntamente com sua esposa.

Imputando ao querelante falsamente o cometimento de crime, perante as pessoas de sua convivência, o querelado cometeu grave ofensa à honra objetiva e subjetiva do primeiro.

Agindo desta forma, o querelado enquadrou-se na conduta descrita no art. 138, caput, do Código Penal (CP), pelo que se requer sejam a ele aplicadas as penas do citado dispositivo penal.

II – DOS PEDIDOS

Isto posto, requer seja recebida a presente queixa-crime, devendo ser processada segundo o rito definido na Lei nº 9.099/95, com a designação de Audiência de Instrução e Julgamento e, após a oitiva das testemunhas abaixo arroladas e apreciação dos documentos que ora se juntam (ou que instruem o Termo Circunstanciado de Ocorrência), sejam, então, aplicadas ao querelado as penas previstas no Código Penal Brasileiro.

Requer-se, outrossim, seja arbitrado por Vossa Excelência o valor dos danos causados pelo crime, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal (CPP).

O querelante adianta não ter interesse em conceder ao querelado o benefício da suspensão condicional do processo, por entender que tal medida não será suficiente para impedir que ele repita a conduta delitiva em outras oportunidades, já que tem o costume de proceder desta forma em relação aos demais vizinhos (art. 89 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 77, inciso II, do CP).

Nestes termos,
Pede e espera deferimento.

Rol de testemunhas:

1. Qualificação;
2. Qualificação;
3. Qualificação.

Belo Horizonte, ___ de ___ de ____.

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Advogado
OAB-MG

Ofendido/Querelante: _________________________