Modelo de Queixa-Crime: Crimes Contra a Honra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________ – ESTADO DO ___________

FULANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na [endereço]... vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 30 do Código de Processo Penal e no artigo 100, § 2º, do Código Penal, oferecer QUEIXA-CRIME contra BELTRANO DE TAL, [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF/MF sob o n.º , residente e domiciliado na [endereço completo], pelos fatos e fundamentos de direito a seguir expostos.

1. Dos Fatos

Localizar na prova.

2. Do Direito

Diante dos fatos narrados, percebe-se que o Querelado incorreu nas infrações penais descritas nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal:

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

Art. 139 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

As publicações irrogando fatos inverídicos e xingamentos contra o querelante, por meio de publicações através da rede social Facebook, sem dúvida alguma, macularam tanto a sua honra objetiva, ou seja, a sua reputação perante a sociedade, quanto a sua honra subjetiva, isto é, o seu sentimento próprio de respeitabilidade, dignidade e decoro.

A autoria é inconteste e já se encontra comprovada, pois, anexa à petição inicial, encontram-se prints e ata notarial dando conta da identificação do ato supramencionado. A materialidade delitiva também resta comprovada e será amplamente discutida na instrução processual, pois se trata de delitos cujo meio de prova pode e deve ser comprovado por documentos e depoimentos testemunhais, entre outros meios probatórios admitidos em direito.

Para a configuração dos referidos crimes, exige-se, além do dolo genérico, o elemento subjetivo especial do tipo, consubstanciado no propósito de ofender a honra da vítima. É evidente o dolo específico do querelado, na clara intenção de ofender, achincalhar e humilhar o querelante, bem como macular a sua imagem perante os seus empregadores, amigos e conhecidos, tendo pleno conhecimento de que os seus atos o prejudicariam.

Vale ressaltar que o querelado, além de praticar crimes contra a honra, o fez por intermédio de rede social de grande abrangência, o que facilitou a divulgação das ofensas, razão pela qual deve incidir a causa de aumento de pena prevista no art. 141, inciso III, do Código Penal:

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

II - contra funcionário público, em razão de suas funções;

III - na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.

IV – contra pessoa maior de 60 (sessenta) anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de injúria. (grifo nosso)

Assim sendo, o Querelado cometeu os crimes ora apresentados, devendo ser responsabilizado criminalmente.

3. Dos Pedidos e Requerimentos

Diante de todo o exposto, nos termos fáticos e legais, o querelante pede, encarecidamente, a Vossa Excelência que seja recebida e autuada a presente queixa-crime, julgando-se, ao final, totalmente procedentes os pedidos formulados na inicial acusatória, para o fim de condenar o querelado BELTRANO DE TAL nas sanções penais descritas nos artigos 138, 139 e 140, c/c o artigo 141, inciso III, na forma do artigo 69, todos do Código Penal, bem como ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, por ser medida de DIREITO e de JUSTIÇA!

No mais, requer-se:

a) A tramitação do feito pelo procedimento sumário (art. 531 a 538 do CPP), nos termos do artigo 394, inciso III, do Código já citado;

b) A citação do querelado para que apresente resposta por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que acompanhe os demais termos do processo;

c) A designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Civil;

d) A produção de todas as provas admissíveis em direito, em especial a tomada das declarações do querelado, bem como a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, as quais, desde já, pugna para que sejam intimadas a comparecer em Juízo.

Nestes termos,

pede e espera deferimento.

___________, _____ de __________ de 2021

ADVOGADO

OAB nº _________

ROL DE TESTEMUNHAS: