Modelo de Reclamação Trabalhista: Horas Extras e Justiça

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ________

NOME DO RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e CTPS, inscrito no CPF e PIS, data de nascimento, nome da mãe, endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado adiante assinado (procuração anexa), cadastrado no e-mail, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no Art. 840 da CLT, propor Reclamação Trabalhista pelo rito ________, em face de NOME DO RECLAMADO, inscrito no CNPJ, endereço completo, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

I – MÉRITO

1.1 – Do contrato de trabalho

O reclamante foi contratado em ___/___/___, para exercer a função de ______, recebendo por último o salário de ______ e tendo seu contrato de trabalho rescindido em ___/___/___.

1.2 – Das horas extras

O reclamante trabalhava de segunda a sexta, das 8h às 20h, com intervalo para refeição e descanso de uma hora, sem nunca ter recebido o pagamento de qualquer hora extra em razão da sobrecarga de jornada.

Sendo assim, a reclamada não respeitou a determinação imposta pelo Art. 58 da CLT e Art. 7º, XIII da Constituição Federal, que prevê que a duração do trabalho normal não poderá ser superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, fazendo jus ao pagamento de horas extras.

Diante do exposto, requer a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª hora diária e à 44ª hora semanal, com o adicional de 50%, bem como seus reflexos.

1.3 – Da gratuidade de justiça

O reclamante, atualmente, recebe salário mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme comprova por meio dos holerites e cópia de sua CTPS em anexo.

Sendo assim, nos termos do Art. 790, § 3º da CLT, o reclamante faz jus ao benefício da justiça gratuita, uma vez que recebe salário inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Diante do exposto, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

1.4 – Dos honorários advocatícios sucumbenciais

Com base no Art. 791-A da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, requer a condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais correspondentes a 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

II – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, o reclamante requer:

• 1 - A condenação da reclamada ao pagamento das horas extras excedentes à 8ª hora diária e à 44ª hora semanal, com o adicional de 50%, bem como seus reflexos: R$ ________;
• 2 – (...): R$ ________.

III – REQUERIMENTOS FINAIS

O reclamante requer a notificação da reclamada para apresentar defesa à Reclamatória Trabalhista, sob pena de revelia.

Protesta provar por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelo depoimento do representante legal da reclamada, juntada de documentos e oitiva de testemunhas.

Por fim, requer a procedência dos pedidos da reclamação trabalhista, com a condenação da reclamada ao pagamento de todas as verbas postuladas, acrescidas de juros e correção monetária.

Dá-se à causa o valor de R$ ________.

Nesses Termos,
Pede deferimento.

Local e data.
Advogado
OAB nº