Modelo de Reclamação Trabalhista: Rescisão Indireta e Assédio
Reclamação Trabalhista
PAULA PIVA, nacionalidade, estado civil, auxiliar de manutenção, filha de..., portadora da identidade..., CPF..., RG..., residente e domiciliada..., CEP..., endereço eletrônico, por meio de seu procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com base no artigo 840, § 1º da CLT, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de TIRA TEIMA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°..., sediada em..., CEP..., e SOCIEDADE EMPRESÁRIA ESCOLA PÉGASUS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°..., sediada em Itabuna/BA, CEP..., pelos fundamentos a seguir expostos.
1. Dos Fatos
A reclamante é empregada da sociedade Tira Teima desde 15/10/2020, exercendo a função de auxiliar de manutenção, recebendo 01 salário mínimo por mês. Presta serviços terceirizados à reclamada Escola Pégasus Ltda., trabalhando de segunda a sábado, das 20h às 05h, com intervalo de 20 minutos. O supervisor da Escola Pégasus tem o hábito de enfileirar as empregadas no início do expediente e exigir que cada uma lhe dê um beijo no rosto. Além disso, a reclamante doou sangue em 2021 em duas ocasiões, tendo as faltas descontadas indevidamente.
2. Gratuidade da Justiça
Nos termos do artigo 790, §§ 3º e 4º da CLT, ante a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo em virtude do desemprego, requer-se a concessão do benefício da justiça gratuita.
3. Da Responsabilidade Subsidiária
Considerando que a reclamante possui contrato firmado com a primeira reclamada e presta serviços à contratante, deve ser reconhecida a responsabilidade subsidiária, nos termos da Súmula 331, IV do TST, e artigo 5º-A, § 5º da Lei 6.019/74.
4. Da Hora Extra pelo Excesso de Jornada
A reclamante trabalha de segunda a sábado, no período noturno (20h às 05h), com intervalo de 20 minutos. Com base no artigo 7º, XIII da CF/88 c/c artigo 58 da CLT, a reclamante excede a jornada de trabalho. Desta forma, requer-se a condenação da reclamada ao pagamento das horas extras com adicional de 50%.
5. Intervalo Intrajornada e Adicional Noturno
A reclamante realiza apenas 20 minutos de intervalo. Conforme o artigo 71 da CLT, é obrigatória a concessão de 01 hora de intervalo para jornadas superiores a 06 horas. A não concessão implica o pagamento do período suprimido com acréscimo de 50%. Ademais, o artigo 73 da CLT prevê adicional noturno de 20%. Requer-se a condenação da reclamada ao pagamento de 40 minutos diários (50%) e o adicional noturno de 20%.
6. Rescisão Indireta e Dano Moral
A conduta do supervisor, que exige beijos no rosto, atinge a intimidade e expõe as colaboradoras a situações constrangedoras, configurando assédio moral (art. 5º, X, CF/88). Nos termos do artigo 483, alíneas “d” e “e” da CLT, e artigos 223-B e 223-C da CLT, requer-se a rescisão indireta do contrato, com o pagamento de todas as verbas rescisórias (aviso prévio, 13º, férias + 1/3, FGTS + 40%, seguro-desemprego) e indenização por danos morais.
7. Do Desconto Indevido
Em 2021, a reclamante doou sangue em duas ocasiões, e as faltas foram descontadas. Conforme o artigo 473, IV da CLT, o empregado pode deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, por um dia, em cada doze meses, para doação de sangue. Requer-se o ressarcimento do valor descontado.
8. Dos Pedidos
Diante do exposto, requer a procedência total dos pedidos:
- a) Concessão da justiça gratuita;
- b) Reconhecimento da responsabilidade subsidiária;
- c) Pagamento de R$ 15.000,00 (intervalo intrajornada e adicional noturno);
- d) Rescisão indireta e indenização por danos morais (R$ 40.000,00);
- e) Ressarcimento de R$ 30,00 por desconto indevido;
- f) Honorários sucumbenciais de 15% (art. 791-A, CLT);
- g) Produção de todas as provas admitidas.
Atribui à causa o valor de R$ 55.030,00.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Advogado | OAB...