Modelo de Recurso em Sentido Estrito (RESE)

AO JUÍZO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE ____

Processo nº: ____

NOME DO ACUSADO, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, em face da decisão de pronúncia proferida às fls. ___.

O presente recurso é tempestivo, tendo em vista que foi interposto dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 586 c/c art. 798, ambos do CPP.

Requer o recebimento e processamento do presente recurso, com a posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça. Requer, ainda, o exercício do juízo de retratação, nos termos do art. 589 do CPP.

Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Advogado | OAB/UF nº ___

AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ____

Recorrente: ____
Recorrido: Ministério Público
Processo nº: ____

RAZÕES DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

1. FATOS

O recorrente foi denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. ___ do Código Penal. Sobreveio decisão de pronúncia, razão pela qual interpõe o presente recurso.

2. DIREITO

A) PRELIMINAR: NULIDADE

Pugna-se pela nulidade da pronúncia ou nulidade da instrução, nos termos do art. 564, inciso III, “f”, ou inciso IV, do CPP.

Houve violação ao princípio do contraditório e da ampla defesa, previsto no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, uma vez que ____. Dessa forma, requer a decretação da nulidade do ato processual.

B) PRELIMINAR: PRESCRIÇÃO

A pretensão punitiva encontra-se prescrita, nos termos do art. 107, inciso IV, do Código Penal. O prazo prescricional aplicável ao caso é de ___ anos, conforme art. 109 do Código Penal, já tendo transcorrido lapso temporal superior ao permitido em lei. Assim, deve ser declarada extinta a punibilidade.

C) MÉRITO: ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA

Requer a absolvição sumária, nos termos do art. 415 do CPP, tendo em vista a presença de causa manifesta de exclusão da ilicitude ou culpabilidade. Restou demonstrado que ____.

D) MÉRITO: DESCLASSIFICAÇÃO

Requer a desclassificação da infração penal, nos termos do art. 419 do CPP. No caso concreto, não houve animus necandi, mas apenas intenção de ____. Assim, a conduta deve ser desclassificada para o delito previsto no art. ___ do Código Penal.

E) DOSIMETRIA / EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA

Requer o afastamento da qualificadora ou causa de aumento prevista no art. ___ do Código Penal, uma vez que ____.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer o CONHECIMENTO e o PROVIMENTO do presente recurso para:

• a) Declarar a nulidade da pronúncia ou da instrução (art. 564 do CPP);
• b) Declarar extinta a punibilidade (art. 107, IV, do CP);
• c) Absolver sumariamente o recorrente (art. 415 do CPP);
• d) Desclassificar a infração penal (art. 419 do CPP);
• e) Afastar a qualificadora ou causa de aumento reconhecida.

Nestes termos, pede deferimento.