Modelo de Resposta à Acusação: Guia Prático e Estrutura

AO JUÍZO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___

Processo nº: ___

NOME DO ACUSADO, já qualificado nos autos, por intermédio de seu advogado, com fundamento nos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresenta:

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

Tempestividade: Art. 396 c/c art. 798 do CPP (prazo de 10 dias; exclui o dia do começo e inclui o final; dias corridos; início e fim em dia útil).

I – DOS FATOS

Síntese da acusação (crime, recebimento da denúncia e citação).

II – DO DIREITO

PRELIMINARES

1. Nulidades (art. 564 do CPP):
   • Citação irregular (arts. 351 a 357, 360, 362, 363 do CPP);
   • Hora certa sem observância do art. 252 do CPC;
   • Edital indevido;
   • Ausência de ANPP (art. 28-A do CPP);
   • Ausência de suspensão condicional (art. 89 da Lei 9.099/95).

   Pedido: Anulação do ato.

2. Incompetência (art. 69 e art. 564, I, do CPP):
   Pedido: Remessa ao juízo competente.
3. Rejeição da denúncia (art. 395 do CPP):
   • Inépcia (art. 41 do CPP);
   • Falta de justa causa;
   • Ausência de pressupostos ou condições da ação.

   Pedido: Rejeição da denúncia.

4. Condições da Ação:
   • Falta de representação (art. 38 do CPP);
   • Falta de requisição;
   • Ilegitimidade.

   Fundamentação: arts. 395, II; 38; 24 do CPP; art. 100 do CP.

5. Decadência:
   Prazo de 6 meses (art. 38 do CPP e art. 103 do CP).
   Consequência: art. 107, IV, do CP + art. 397, IV, do CPP.
6. Prescrição:
   • Art. 109 do CP (prazo);
   • Art. 111 do CP (início);
   • Art. 117 do CP (interrupção);
   • Art. 115 do CP (redução).

   Consequência: art. 107, IV, do CP + art. 397, IV, do CPP.

7. ANPP (art. 28-A do CPP):
   Pedido: Remessa ao Ministério Público.
8. Suspensão Condicional (art. 89 da Lei 9.099/95 c/c art. 564, IV, do CPP):
   Pedido: Remessa ao Ministério Público.

MÉRITO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA (art. 397 do CPP)

1. Excludentes de Ilicitude (art. 23 do CP):
   • Legítima defesa (art. 25 do CP);
   • Estado de necessidade (art. 24 do CP).

   Fundamentação: art. 397, I, do CPP.

2. Excludentes de Culpabilidade:
   • Coação moral (art. 22 do CP);
   • Erro de proibição (art. 21 do CP).

   Fundamentação: art. 397, II, do CPP.

3. Atipicidade:
   • Insignificância;
   • Crime impossível (art. 17 do CP);
   • Erro de tipo (art. 20 do CP).

   Fundamentação: art. 397, III, do CPP.

4. Extinção da Punibilidade:
   • Prescrição, decadência, morte.

   Fundamentação: art. 397, IV, do CPP.

III – DOS PEDIDOS

• a) Acolhimento das preliminares arguidas;
• b) Absolvição sumária (art. 397 do CPP);
• c) Oitiva de testemunhas.

ROL DE TESTEMUNHAS

• Ordinário (≥ 4 anos): até 8 testemunhas;
• Sumário (< 4 anos): até 5 testemunhas;
• Sumaríssimo (≤ 2 anos): até 3 testemunhas.

[Local], [Data].
[Nome do Advogado] – OAB nº ___