Modelos de Peças Processuais Penais: Guia Prático

Modelos de Peças Processuais Penais

1. Pedido de Memoriais

Já qualificado.

Diante do exposto, requer seja anulado o processo ab initio, nos termos do art. 564, II, do CPP. Caso Vossa Excelência entenda não estar presente tal nulidade, requer seja julgado improcedente o pedido, absolvendo-se o réu, nos termos do art. 386, VII, do CPP. Subsidiariamente, requer a desclassificação da conduta para o delito de furto simples (art. 155, caput, do CP), com a remessa dos autos ao Ministério Público para proposta de suspensão condicional do processo. Em caso de condenação, requer a fixação da pena no mínimo legal, indenização cível em patamar mínimo e o direito de apelar em liberdade.

2. Pedido de Apelação

1º Juízo da Vara / 2º Presidente do Tribunal do Júri

Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, anulando-se o processo ab initio, nos termos do art. 564, IV, do CPP. Caso não seja este o entendimento, requer a reforma da sentença penal condenatória, absolvendo-se a ré nos termos do art. 386, VII, do CPP. Subsidiariamente, requer a desclassificação para furto simples (art. 155, caput, do CP) e a remessa ao MP para suspensão condicional do processo. Caso afastados os pedidos, requer a condenação no mínimo legal, indenização mínima e o direito de aguardar em liberdade até o trânsito em julgado.

3. Revisão Criminal

Já qualificado (art. 386, CPP)

Diante do exposto, requer seja julgada procedente a presente ação revisional, absolvendo-se o revisionando nos termos dos arts. 386, VII, e 626, ambos do CPP, com a expedição de alvará de soltura. Requer, ainda, o reconhecimento do direito à indenização e, subsidiariamente, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

4. Embargos Infringentes ou de Nulidade

Art. 609, parágrafo único, CPP (Prazo: 10 dias)

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Relator do acórdão nº da Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça...

Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente recurso, acolhendo-se o voto vencido para anular o processo ab initio, visando o oferecimento da suspensão condicional do processo ou, subsidiariamente, a redução da pena para oito meses de detenção.