Modelos de Queixa-Crime: Calúnia, Injúria e Difamação

Modelo 1: Queixa-Crime por Calúnia

AO JUÍZO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO

FERNANDA, estado civil..., médica dermatologista, CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada em..., por intermédio de seu advogado, com procuração anexa com poderes especiais, na forma do art. 44 do CPP, vem oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro no art. 41 do CPP c/c art. 100, §2º, do CP, em face de MARCELO, estado civil..., profissão..., CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I) Dos Fatos e do Direito

• a) Ação Penal e Prazo Decadencial: Inicialmente, cumpre destacar que o crime imputado é de ação penal privada, nos termos do art. 145 do CP, sendo a Querelante parte legítima para a propositura da presente Queixa-Crime. O conhecimento da autoria ocorreu no dia 10 de dezembro de 2025. Assim, a presente Queixa-Crime é proposta dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, previsto no art. 38 do CPP c/c art. 103 do CP. A competência é de uma das Varas Criminais da Comarca de Goiânia/GO.
• b) Do Crime de Calúnia: O Querelado afirmou publicamente que a Querelante “cometeu crime de lesão corporal em diversos pacientes” e que “responde a processo criminal”. Tais afirmações configuram imputação falsa de fato definido como crime, subsumindo-se ao art. 138, caput, do CP.
• c) Da Causa de Aumento: Deve incidir a causa de aumento prevista no art. 141, §2º, do CP, uma vez que o crime foi cometido por intermédio de rede social.

II) Pedidos

Diante do exposto, requer:

• a) A designação de audiência preliminar (art. 520 do CPP);
• b) O recebimento da presente Queixa-Crime;
• c) A citação do Querelado;
• d) A intimação e oitiva das testemunhas arroladas;
• e) A procedência da ação com a condenação do Querelado;
• f) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos (art. 387, IV, do CPP).

Modelo 2: Queixa-Crime por Injúria e Difamação

AO JUÍZO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF

CÁSSIO, estado civil ..., economista, CPF nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado em ..., por intermédio do seu advogado, com procuração anexa com poderes especiais, na forma do art. 44 do CPP, vem oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro no art. 41 do CPP ou no art. 100, § 2º, do CP, c/c o art. 30 do CPP, em face de RENATA, estado civil ..., profissão..., CPF nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliada em ..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

I) Dos Fatos e do Direito

• a) Ação Penal e Prazo Decadencial: O Querelante possui legitimidade (art. 145, CP). O conhecimento da autoria ocorreu em 14 de abril de 2023, respeitando o prazo decadencial de 6 meses (art. 38, CPP).
• b) Crime de Injúria: Ao atribuir ao Querelante as características de imbecil, bêbado, irresponsável e ordinário, a Querelada ofendeu a dignidade e o decoro (art. 140, CP).
• c) Crime de Difamação: A Querelada difamou o Querelante ao afirmar falsamente que ele trabalha embriagado, configurando o art. 139, caput, do CP.
• d) Da Causa de Aumento: Incidência do art. 141, §2º, do CP, por ter sido cometido via rede social.
• e) Do Concurso de Crimes: Aplicação da regra do concurso formal (art. 70 do CP).

II) Pedidos

Ante o exposto, requer:

• a) Designação de audiência preliminar;
• b) Recebimento da Queixa-Crime;
• c) Citação da Querelada;
• d) Oitiva das testemunhas;
• e) Procedência dos pedidos com condenação nos arts. 139 e 140 c/c 141, §2º e 70, todos do CP;
• f) Fixação de valor mínimo para indenização (art. 387, IV, do CPP).