Modelos de Queixa-Crime por Calúnia, Injúria e Difamação

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Resumo

O documento apresenta dois modelos de queixa-crime (ação penal privada) para os crimes de calúnia, injúria e difamação, cometidos por meio de rede social. Mostra a estrutura da peça: qualificação das partes, fatos, prazo decadencial de seis meses, enquadramento legal, causa de aumento de pena e pedidos finais, incluindo a fixação de valor mínimo para reparação dos danos.

Pontos-chave

  • Calúnia (art. 138 do CP) é a imputação falsa de fato definido como crime.
  • Injúria (art. 140 do CP) ofende a dignidade ou o decoro, e difamação (art. 139 do CP) imputa fato ofensivo à reputação.
  • Os crimes contra a honra são de ação penal privada (art. 145 do CP), cabendo à vítima oferecer a queixa-crime.
  • O prazo decadencial para a queixa-crime é de 6 meses a contar do conhecimento da autoria (art. 38 do CPP c/c art. 103 do CP).
  • A causa de aumento do art. 141, §2º, do CP incide quando o crime é cometido por meio de rede social.
  • Os pedidos incluem audiência preliminar, recebimento da queixa, citação, oitiva de testemunhas e fixação de valor mínimo para reparação (art. 387, IV, do CPP).

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Modelo 1: Queixa-Crime por Calúnia

AO JUÍZO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA/GO

FERNANDA, estado civil..., médica dermatologista, CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada em..., por intermédio de seu advogado, com procuração anexa com poderes especiais, na forma do art. 44 do CPP, vem oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro no art. 41 do CPP c/c art. 100, §2º, do CP, em face de MARCELO, estado civil..., profissão..., CPF nº..., endereço eletrônico..., residente e domiciliado em..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

I) Dos Fatos e do Direito

  • a) Ação Penal e Prazo Decadencial: Inicialmente, cumpre destacar que o crime imputado é de ação penal privada, nos termos do art. 145 do CP, sendo a Querelante parte legítima para a propositura da presente Queixa-Crime. O conhecimento da autoria ocorreu no dia 10 de dezembro de 2025. Assim, a presente Queixa-Crime é proposta dentro do prazo decadencial de 6 (seis) meses, previsto no art. 38 do CPP c/c art. 103 do CP. A competência é de uma das Varas Criminais da Comarca de Goiânia/GO.
  • b) Do Crime de Calúnia: O Querelado afirmou publicamente que a Querelante “cometeu crime de lesão corporal em diversos pacientes” e que “responde a processo criminal”. Tais afirmações configuram imputação falsa de fato definido como crime, subsumindo-se ao art. 138, caput, do CP.
  • c) Da Causa de Aumento: Deve incidir a causa de aumento prevista no art. 141, §2º, do CP, uma vez que o crime foi cometido por intermédio de rede social.

II) Pedidos

Diante do exposto, requer:

  • a) A designação de audiência preliminar (art. 520 do CPP);
  • b) O recebimento da presente Queixa-Crime;
  • c) A citação do Querelado;
  • d) A intimação e oitiva das testemunhas arroladas;
  • e) A procedência da ação com a condenação do Querelado;
  • f) A fixação de valor mínimo para reparação dos danos (art. 387, IV, do CPP).

Modelo 2: Queixa-Crime por Injúria e Difamação

AO JUÍZO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF

CÁSSIO, estado civil ..., economista, CPF nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliado em ..., por intermédio do seu advogado, com procuração anexa com poderes especiais, na forma do art. 44 do CPP, vem oferecer QUEIXA-CRIME com fulcro no art. 41 do CPP ou no art. 100, § 2º, do CP, c/c o art. 30 do CPP, em face de RENATA, estado civil ..., profissão..., CPF nº ..., endereço eletrônico ..., residente e domiciliada em ..., pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

I) Dos Fatos e do Direito

  • a) Ação Penal e Prazo Decadencial: O Querelante possui legitimidade (art. 145, CP). O conhecimento da autoria ocorreu em 14 de abril de 2023, respeitando o prazo decadencial de 6 meses (art. 38, CPP).
  • b) Crime de Injúria: Ao atribuir ao Querelante as características de imbecil, bêbado, irresponsável e ordinário, a Querelada ofendeu a dignidade e o decoro (art. 140, CP).
  • c) Crime de Difamação: A Querelada difamou o Querelante ao afirmar falsamente que ele trabalha embriagado, configurando o art. 139, caput, do CP.
  • d) Da Causa de Aumento: Incidência do art. 141, §2º, do CP, por ter sido cometido via rede social.
  • e) Do Concurso de Crimes: Aplicação da regra do concurso formal (art. 70 do CP).

II) Pedidos

Ante o exposto, requer:

  • a) Designação de audiência preliminar;
  • b) Recebimento da Queixa-Crime;
  • c) Citação da Querelada;
  • d) Oitiva das testemunhas;
  • e) Procedência dos pedidos com condenação nos arts. 139 e 140 c/c 141, §2º e 70, todos do CP;
  • f) Fixação de valor mínimo para indenização (art. 387, IV, do CPP).

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para oferecer queixa-crime por calúnia ou difamação?

O prazo decadencial é de 6 meses, contados do dia em que se soube quem é o autor do crime, conforme o art. 38 do CPP c/c o art. 103 do CP. Após esse prazo, ocorre a decadência do direito de queixa.

Quando a pena dos crimes contra a honra é aumentada?

O art. 141, §2º, do CP prevê aumento quando o crime é cometido por intermédio de rede social, como mostram os modelos apresentados. O texto indica essa causa de aumento nos dois casos.

Quais são os pedidos típicos de uma queixa-crime?

Entre os pedidos estão a designação de audiência preliminar, o recebimento da queixa, a citação do querelado, a oitiva das testemunhas, a condenação e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos (art. 387, IV, do CPP).

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Teste

1. Qual é o prazo decadencial para oferecer queixa-crime nos casos apresentados?
2. Qual crime consiste em imputar falsamente a alguém a prática de fato definido como crime?
3. Que tipo de ação penal se aplica aos crimes contra a honra tratados no documento?
4. Em que situação incide a causa de aumento do art. 141, §2º, do CP?
5. Qual crime foi atribuído à Querelada ao afirmar que o Querelante trabalha embriagado?
6. O que o modelo 2 aplica como regra quando há mais de um crime praticado na mesma ação?

Perguntas geradas com IA a partir do documento: verifique as respostas com o texto.