Normas de Segurança e Saúde na Construção Civil

Documentação Inicial: Comunicação Prévia

Toda empresa ligada à construção civil, antes de iniciar as suas atividades ou antes de alguma mudança na obra, deve fazer a comunicação prévia. É obrigatório comunicar à SRTE (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego) as seguintes informações:

• Endereço correto da obra;
• Endereço correto e qualificação do contratante, empregador ou condomínio;
• Tipo de obra;
• Datas previstas para o início e conclusão da obra;
• Número máximo de trabalhadores.

PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

Objetivo: Garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores, evitando que haja acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. Definir atribuições, responsabilidades e autoridade ao pessoal que administra, desempenha e verifica atividades que influenciam na segurança e que intervêm no processo produtivo.

É obrigatório em estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais. Deverá contemplar as exigências da NR 9 - Programa de Prevenção de Riscos Ambientais. A elaboração fica a cargo do Engenheiro de Segurança do Trabalho, pois é o único que possui competência técnica para especificar, projetar e dimensionar materiais de proteção coletiva.

O programa deve conter:

• Memorial sobre as condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando em consideração os riscos de acidentes e de doenças de trabalho e suas respectivas medidas de prevenção;
• Especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
• Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT;
• Layout inicial do canteiro de obra;
• Programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes de trabalho e a carga horária.

Áreas de Vivência

As instalações sanitárias devem:

• Ser mantidas em perfeito estado de conservação e higiene;
• Ter portas de acesso que impeçam o devassamento e ser construídas de modo a manter o resguardo conveniente;
• Ter paredes de material resistente e lavável, podendo ser de madeira;
• Os sanitários não podem ser próximos a áreas de refeição;
• Ser independentes para homens e mulheres;
• Ter ventilação e iluminação adequada (natural é a melhor e mais econômica);
• Lavatório, sanitário e mictório na proporção de 1 conjunto a cada 20 trabalhadores, bem como 1 chuveiro para cada 10.

Demolição: Realizando uma Demolição Bem-Sucedida

Antes de se iniciar a demolição, as redes de fornecimento de energia elétrica, água, líquidos inflamáveis, gases inflamáveis, entre outros, devem ser retiradas, desligadas, protegidas e isoladas. As escadas devem ficar desimpedidas e só devem ser demolidas após a demolição total do pavimento superior. Antes de se iniciar o trabalho de demolição, devem ser removidos os vidros e todo o tipo de elementos frágeis que podem causar algum tipo de acidente.

Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas

Riscos comuns: Ruptura e desprendimento do solo e rochas devido a sobrecargas nos taludes, execução de talude inadequada, aumento na umidade do solo, vibrações na obra e adjacências, e realização de trabalhos de escavações sob condições meteorológicas adversas. Quanto mais inclinado o talude, melhor, pois evita o soterramento se houver desmoronamento.

O material retirado das escavações deve ser depositado a uma distância de, no mínimo, metade da profundidade da escavação, e o tráfego de veículos deve manter o dobro da altura da escavação de distância. Escavações com mais de 1,25m de profundidade devem dispor de escadas de acesso em locais estratégicos.

Sistemas de proteção em fundações cravadas e injetadas: Riscos comuns incluem tombamento de bate-estaca, ruptura de cabos de aço, queda do pilão e ruído. Nas atividades de desmontes de rochas, é obrigatório o Plano de Fogo elaborado pelo profissional habilitado, o Blaster, que é responsável pelo armazenamento, preparação das cargas, carregamento das minas e ordem de fogo.

Carpintaria

A serra circular de bancada é uma máquina de corte. Dispositivos de segurança necessários:

• Lâmina separadora ou cutelo divisor: Dispositivo instalado atrás da lâmina da serra para manter separadas as partes já serradas da madeira, evitando que encostem.
• Protetores fixos: Peças de madeira ou metal utilizadas para proteger as partes móveis da serra.
• Empurradores: Para evitar o contato das mãos do operador com o disco de serra.
• Protetor móvel (coifa): Finalidade de evitar o choque acidental do operador com os dentes do disco da serra.

Escadas, Rampas e Passarelas

• Escadas: Utilizadas na construção para uso temporário, com o objetivo de transpor pessoas entre pisos com diferença de nível e para serviços em altura.
• Rampas: Planos inclinados de uso temporário, utilizados na indústria da construção para transpor pisos com diferença de nível.
• Passarelas: Planos horizontais de uso temporário.