O Sistema da OEA e as Organizações Internacionais

O Sistema da Organização dos Estados Americanos (OEA)

O sistema organizacional estabelecido pelos Estados Americanos é considerado o mais antigo do mundo, tendo a sua construção começado com a Conferência Internacional das Repúblicas Americanas, realizada em 1889, a qual deu origem a uma organização chamada União Pan-Americana.

Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a necessidade de um sistema de amplitude para garantir a paz parecia evidente e, nesse sentido, foi assinado em 1947, na cidade do Rio de Janeiro, um tratado designado como Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR), para o caso de eventual agressão a um Estado-membro.

Este tratado estabelece meios de ação coletivos, como:

• Retirada de embaixadores;
• Rompimento de relações diplomáticas e consulares;
• Suspensão parcial ou total das relações econômicas;
• Emprego de força militar.

Avançando o processo, em 30/04/1948, foi assinada, na cidade de Bogotá, a Carta Constitucional da Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual tem como principais objetivos:

• a) Garantir a paz e a segurança aos americanos;
• b) Promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural;
• c) Organizar a ação solidária em caso de agressões.

Deve ressaltar que a Carta das Nações Unidas, em seu art. 52, permite a criação de organizações como a OEA, mas não será excluída a competência da ONU em nenhuma hipótese. A OEA é considerada uma organização de competência geral e atuação regional.

Atualmente, a OEA conta com 35 Estados-membros que, a partir de 1990, definiram como prioridade de seus trabalhos o fortalecimento da democracia e assuntos relacionados com o comércio e integração econômica, controle de entorpecentes, repressão ao terrorismo e corrupção, lavagem de dinheiro e questões ambientais.

Organizações ou Agências Especializadas

No sistema internacional, encontramos um grande número de Organizações Especializadas, muitas delas vinculadas à ONU, com fundamento no art. 57 da Carta das Nações Unidas, a qual estabelece que as organizações que, em razão de seus objetivos, princípios e sistema organizacional, estejam em consonância com os objetivos da Carta, poderão fazer parte do chamado sistema ONU.

O vínculo com a ONU não coloca estas organizações como órgãos subordinados, uma vez que as mesmas mantêm sua independência administrativa e financeira.

Atualmente, o sistema é composto por aproximadamente trinta organizações, das quais podemos destacar:

OMS - Organização Mundial da Saúde

Constituída em 1946, por proposta brasileira, tem sede em Genebra e como objetivos:

• Erradicação de epidemias e endemias;
• Assistência técnica para serviços sanitários;
• Pesquisas em diversos campos da saúde.

UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura

Constituída em 1946, tem sede em Paris e como principais objetivos:

• Contribuir para a paz e a segurança, mediante a colaboração entre os Estados nas áreas de sua atuação;
• Expansão da cultura e difusão do saber entre os povos.

FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura

Constituída em 1943, tem sede em Roma e como objetivos:

• Elevar os níveis de nutrição dos povos;
• Melhorar a produção e distribuição de alimentos;
• Melhorar as condições de vida no campo.

UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

Funciona como órgão da ONU desde 1964 e teve papel importante nos anos 60 e 70 para a viabilização de um sistema de comércio mais justo entre países ricos e os demais países de menor potencial econômico.

Nota: Esta conferência é um órgão da ONU, não uma organização autônoma.

Outras Instituições

• Movimento político dos países NÃO ALINHADOS (o Brasil foi um dos líderes na década de 70);
• Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).