OIT: História, Princípios e Objetivos Estratégicos

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) surgiu após a Primeira Guerra Mundial, por meio da Conferência de Paz, tendo sua constituição formalizada no Tratado de Versalhes. Seu objetivo é o desenvolvimento econômico e a promoção da paz social, inspirada na proteção do trabalho humano (faceta do princípio da dignidade humana), reprimindo qualquer forma de trabalho escravo, degradante e a exploração infantil.

Para fins de propagação de seu ideal de proteção, a OIT difunde seus princípios e normas através de tratados internacionais (convenções ou recomendações). A partir da adesão dos Estados, tais princípios e regramentos são incorporados à legislação interna do país aderente.

A adoção da Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento trouxe a ratificação universal do compromisso dos Estados-membros e da comunidade internacional em respeitar, promover e aplicar um patamar mínimo de princípios e direitos no trabalho. Isso demonstra a necessidade da observância do mínimo fundamental de segurança ao trabalhador no momento da propagação de políticas econômicas de desenvolvimento, convenções, acordos coletivos e até mesmo na relação individual de trabalho.

Tais princípios e direitos fundamentais estão expressos em oito Convenções que cobrem quatro áreas básicas:

• Liberdade sindical e direito à negociação coletiva;
• Erradicação do trabalho infantil;
• Eliminação do trabalho forçado;
• Não discriminação no emprego ou ocupação.

A aplicação destas diretrizes é observada através de seus objetivos estratégicos, quais sejam:

• Promover os princípios fundamentais e direitos no trabalho através de um sistema de supervisão e de aplicação de normas;
• Promover melhores oportunidades de emprego e renda para mulheres e homens em condições de livre escolha, não discriminação e dignidade;
• Aumentar a abrangência e a eficácia da proteção social;
• Fortalecer o tripartismo e o diálogo social.

O essencial da tríplice função de uma ação internacional sobre questões de trabalho envolve as seguintes dimensões:

• Política: assegurar bases sólidas para a paz universal;
• Humanitária: combater condições de trabalho que geram injustiças, miséria e privações;
• Econômica: tratar a concorrência internacional como fator de melhoria das condições sociais em escala nacional.