Ordem dos feitos do tribunal na falencia
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PROVA ANTIGA
Sobre crédito tributário e sua contribuição é correto Afirmar, conforme doutrina majoritária e posição do STJ
Pára que surja o crédito tributário o lançamento não é Necessário (V)
O crédito tributário pode ser constituído definitivamente Por meio da entrega da declaração do contribuinte no caso de lançamento por Homologação (V)
O crédito tributário surge com a obrigação tributaria Principal e tem a mesma natureza dessa (F)
Sobre Suspensão do Crédito tributário:
A suspensão do crédito tributário é um direito subjetivo do Contribuído (V)
A autoridade fiscal pode negar-se a suspender o crédito Tributário em qualquer hipótese (F)
A existência de qualquer causa de suspensão do crédito Tributário antes de sua constituição definitiva, não impede o lançamento tributário, Visto se configurar como meio de cobrança de tributo (V)
Sobre a forma de suspensão do crédito tributário:
Uma das diferenças do parcelamento e a mercadoria e o Segundo pode ser concedido por meio de ato administrativo declaratório (V)
O parcelamento é ato da administração tendente a uma Politica fiscal de arrecadação, porém, necessita da verificação de algo feito Que dificulte o pagamento do tributo pelo contribuinte (F)
Sobre extinção do crédito tributário:
O atual Código Civil possuía previsão expressa da Contribuição do tributo como formade extinção do crédito tributário (V)
Remissão é forma de extinção do crédito tributário referente Ao tributo (F)
O prefeito de Biependi, Estado de Minas Gerais, pretende Conceder perdão do imposto predial do exercício de 2002 inferior a 2 mil reais Aós contribuintes que ainda não o pagaram... (V)
Segundo entendimento de STJ a responsabilidade do agente Administrativo no caso de concessão de crédito negativo em caso de dolo é Pessoal (V)
A fazenda pública pode substituir a certidão da dívida ativa (CDA) por erro formal ou material até a prolação da sentença na execução (F)
O prazo pára a expedição de uma certidão negativa de débito É de 5 dias contado do protocolo do pedido no órgão competente (F)
Sobre o pagamento de créditos tributários no processo de Falência:
O crédito decorrente de acidente de trabalho prefere ao Crédito tributário até o limite de 150 salários mínimos (F)
Os créditos tributários extraconcursais preferem os créditos Trabalhistas concursais (V)
As multas tributarias preferem apenas aós créditos Subordinados ou seja ao crédito que na preferencia, estão a baixo dos créditos Denominados quirografários (V)
Referente a administração fiscal
Segundo entendimento atual do STF a palavra casa constante Na constituição federal (V)...Pessoa Jurídica ou ordem judicial
Segundo entendimento do STJ a fazenda publica não tem Interesse de agir quanto ao pedido de falência de contribuinte (V)
Sobre cobrança do crédito tributário
Segundo entendimento do STJ a penhora on-line pára cobranças De tributos não segue as regras contidas no CPC...(F)