Organismos Especializados do Sistema das Nações Unidas

Os organismos especializados do sistema das Nações Unidas possuem estatuto jurídico de organizações públicas internacionais, criadas por tratados ou convenções ratificados pelos Estados signatários. Elas dispõem de amplos poderes relacionados com o desenvolvimento económico, social, cultural, educativo e sanitário, constituindo o principal quadro institucional que rege as parcerias económicas internacionais.

Estas agências estão ligadas à ONU através do seu Conselho Económico e Social (ECOSOC), embora possuam autonomia administrativa. Os tratados que as regem definem os seus mandatos, objetivos, atividades, membros, estrutura organizacional, poder de voto, distribuição geográfica e financiamento. São entidades autónomas com órgãos legislativos e executivos, secretariado e orçamento próprios.

A maioria destas organizações foca-se na cooperação e assistência técnica aos países em desenvolvimento. Para financiar as suas atividades, recorrem a fundos da ONU, como o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), além de contribuições voluntárias públicas e privadas.

Principais Organizações

Estas entidades são responsáveis por regular as relações monetárias, financeiras e comerciais internacionais:

• Fundo Monetário Internacional (FMI): Tem como objetivos regular o sistema monetário e financeiro internacional, promover a cooperação económica e ajudar os membros a resolver desequilíbrios na balança de pagamentos.
• Grupo Banco Mundial:
  • Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD): Destina-se a apoiar a reconstrução e o desenvolvimento dos países membros.
  • Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA): Instituição do quadro da ONU para empréstimos a longo prazo e com baixas taxas de juro.
  • International Finance Corporation (IFC): Focada em promover o crescimento do setor privado em países em desenvolvimento.
• Organização Mundial do Comércio (OMC): Regula o sistema de comércio internacional.

Organizações Políticas e Sociais

• Organização Internacional do Trabalho (OIT): Composta por representantes de governos, empregadores e trabalhadores, visa melhorar as condições de trabalho e de vida.
• UNESCO: Criada em 1945 para promover a paz, a segurança, a justiça, o respeito pelos direitos humanos e as liberdades fundamentais através da educação, ciência e cultura.
• Organização Mundial da Saúde (OMS): Fundada em 1948 com o objetivo de garantir o mais alto nível possível de saúde para todas as pessoas.
• Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO): Focada em aumentar os níveis de nutrição, melhorar a eficiência da produção agrícola e as condições das populações rurais.
• Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA): Combate a fome e a pobreza rural, financiando projetos em países em desenvolvimento.
• Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI): Criada para ajudar países em desenvolvimento a modernizar e expandir as suas indústrias.
• Organização Mundial do Turismo (OMT): Sediada em Madrid, promove o desenvolvimento do turismo mundial como motor económico.
• Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA): Embora não seja tecnicamente uma agência especializada, atua sob a égide da ONU, focando-se no intercâmbio científico, formação de especialistas e normas de segurança nuclear.