Orgãos institucionalizados

1-HC-EM QUE SITUAÇÕES CABE E EM QUE SITUAÇÕES NÃO CABE.
ALTERNATIVA: CABE CONTRA PARTICULAR.

2-MS- CIDADÃO QUER TIRAR CERTIDÃO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA, QUAL O REMÉDIO CABÍVEL?
ALTERNATIVA: RETIRAR CERTIDÃO É MS, PORQUE HD CABE QUANDO É Pára A INFORMAÇÃO.

3-O QUE TEM EM COMUM ENTRE MS INDIVIDUAL E MS COLETIVO?
ALTERNATIVA: AMBOS TÊM, DO CONHECIMENTO DA DECISÃO 120 DIAS Pára ENTRAR COM UM DOS REMÉDIOS.

4-HC SEMPRE FOI UTILIZADO Pára QUESTÕES DE LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO?
ALTERNATIVA: NÃO, ANTIGAMENTE ERA UTILIZADO Pára OUTRAS QUESTÕES, POIS AINDA NÃO EXISTIA MS.

5-MS-CABE MS CONTRA DECISÃO QUE AINDA CABE RECURSO?
ALTERNATIVA: NÃO, SE A DECISÃO CABE RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO, NÃO SE PODE ENTRAR COM MS, SOMENTE CABE QUANDO NÃO HOUVER OUTRA MEDIDA A SER TOMADA.

6- ENTRARAM COM UM MS CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR CONTA DE UMA NOMEAÇÃO DE MAGISTRADO.
ALTERNATIVA: O PRESIDENTE NÃO PODERIA FIGURAR NO POLO PASSIVO, POIS O MS ESTÁ ATACANDO O PROCEDIMENTO ANTERIOR A NOMEAÇÃO FEITA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

7-PERGUNTA SE UM CONGRESSISTA PODE ENTRAR COM UMA AÇÃO POPULAR Pára TRATAR ILICITUDE, PROJETO DE LEI, ILEGITIMIDADE E PATRIMÔNIO PÚBLICO.

RESPOSTA: CABE IMPETRAR AÇÃO POPULAR QUANDO O CIDADÃO ESTÁ EM PLENO GOZO DOS SEU DIREITOS POLÍTICOS, LOGO, SE O CONGRESSISTA PREENCHE ESTE REQUISITO ELE PODE ENTRAR SIM.
A REFERIDA AÇÃO NÃO PODE TRATAR DE ILICITUDE POR QUÊ NÃO É O OBJETO DA AÇÃO, POIS TEM AÇÕES DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE PERTINENTES A ISSO, POIS A AÇÃO POPULAR SÓ TRATA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, PATRIMÔNIO CULTURAL, MORALIDADE E MEIO AMBIENTE.

8- O DEPUTADO FEDERAL QUEBROU, LESIONOU O PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ENTE QUE É VINCULADO E QUER QUE A AÇÃO POPULAR QUE ENTRARAM CONTRA ELE TENHA PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, POIS ELE NÃO QUER QUE SEJA AJUIZADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ASSISTI RAZÃO A ELE? QUAL O ÓRGÃO COMPETENTE Pára JULGAR?

RESPOSTA: NÃO ASSISTI RAZÃO AO DEPUTADO, POIS EM SE TRATANDO DE AÇÃO POPULAR NÃO HÁ PREVISÃO DE FORO DE PRERROGATIVA DE FUNÇÃO.
A COMPETÊNCIA Pára JULGAR É DA JUSTIÇA FEDERAL, POIS ELE LESIONOU O PATRIMÔNIO Público QUE ELE É VINCULADO, OU SEJA, PATRIMÔNIO DA UNIÃO.

9 - SEMANA 6 (ADC e ADPF)
Durante a tramitação de determinado projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo...

A - R: NÃO CABE ADC POR FALTAR COMPARAÇÃO DE RELEVANTE CONTROVÉRSIA, PORQUE NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL. 

B - R: SIM, OS EFEITOS SÃO ERGA OMNES, VINCULANTE E EX TUNC. (ART. 21 DA LEI 9868/99)

10 - SEMANA 6.1

O Governador de um Estado-membro da Federação...

A- R: SIM, PORQUE CRIAR ORGÃOS PÚBLICOS É COMPETÊNCIA PRIMATIVA EXCLUSIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO.

B- R: NÃO, PORQUE Pára SER PROPOSTA A ADPF, NÃO PODE EXISTIR NENHUM OUTRO MEIO IDÔNEO. POIS ELA POSSUI NATUREZA JURÍDICA RESIDUAL. ( ART 4 P. 1º DA LEI 9882/99)