Anos de Ouro, Pós-Guerra e Crise do PFK

Anos de Ouro: Keynesianismo, Fordismo e Estado de Bem-Estar

Os Anos de Ouro representam uma conjunção de Keynesianismo, Fordismo e o Pacto Fordista-Keynesiano, culminando no Welfare State (Estado de Bem-Estar Social). Nos EUA, isso se manifestou através das Políticas de Assistência Direta ao Operário (A.D.O.).

Características das Políticas de Assistência Direta ao Operário (A.D.O.)

• Caráter liberal com benefícios destinados a pessoas comprovadamente pobres, visando a população de baixa renda.
• O Estado encoraja o mercado de forma passiva e ativa.
• Políticas Sociais (PS) com essa característica edificam uma ordem de estratificação, produzindo um dualismo político de classe.

Welfare State (WS): Regime Conservador e Corporativista (Europa)

• Modelo Bismarckiano.
• Não há obsessão liberal com a mercadoria.
• Concessão de direitos sociais não é controversa.
• O Estado substitui o mercado como provedor de benefícios sociais.

Regime Social-Democrata

• Instituíram Políticas Sociais (PS) universais com direitos estendidos à classe média.
• Promovem uma igualdade com melhores padrões de qualidade, e não apenas igualdade nas necessidades mínimas.

O Pacto Fordista-Keynesiano (PFK)

O PFK é um pacto de produção em massa para consumo em massa. Implicava um controle sobre a vida dos trabalhadores, associado ao keynesianismo, promovendo uma qualidade de vida aos trabalhadores em um contexto de pleno emprego. Combina acumulação com certos níveis de desigualdade.

A Queda do PFK

A queda do PFK está relacionada à crise das A.D.O. e a fatores estruturais:

• Taxas de crescimento e a capacidade do Estado de exercer funções mediadoras civilizadoras foram contrariadas pela substituição da mão de obra viva, o que ia contra a expectativa do pleno emprego.
• Longo período de estagnação marcado pela busca de tecnologias para diminuir custos salariais e aumentar a produção.
• Perda da importância do trabalho individual.
• Aumentam as contradições do mundo do capital. A ideia marshalliana de combinação entre acumulação, equidade e democracia política acaba.
• A onda longa de estagnação culmina em uma crise de superprodução.
• O PFK contribuiu para o agravamento do desemprego com a introdução de técnicas capital-intensivas e poupadoras de mão de obra, gerando superprodução e superacumulação.
• Necessidade de implantar uma reestruturação produtiva que não estaria relacionada ao desenvolvimento ou ao pleno emprego, mas sim ao aumento das taxas de lucro.
• O declínio da associação entre Fordismo (F) e Keynesianismo (K) gerou fortes cenários de desemprego crescente.

Conceitos Chave

Onda Longa: Quando o Estado intervém nas políticas sociais para aquecer a economia.

Contra-reforma: Significa simples mudanças, não necessariamente ligadas aos trabalhadores e beneficiando-os.

Reforma: Nasce dentro do movimento dos trabalhadores para caracterizar as mudanças em benefícios desses; ligada inicialmente à revolução, tem viés redistributivo; conduzida sob a social democracia; patrimônio da esquerda.

Políticas Sociais no Brasil

No Brasil: O desenvolvimento do Estado foi antidemocrático, autoritário e repressivo, mesmo no formato social-democrata das políticas sociais. Condições econômicas (crise, superinflação, diminuição do poder de compra) e a A.D.O. (luta de trabalhadores por melhores condições) moldaram o cenário.

Contra-reformas (ex: FHC): Fiscais, monetárias, educacionais, plano diretor de reforma do estado. Visavam a melhoria da vida da classe trabalhadora, mas tiraram as políticas sociais dos braços do Estado.

O WS no Brasil significou reforma no primeiro sentido (contra-reforma), com menos acumulação e mais diminuição de renda, refletindo a incapacidade do Estado burguês (ex: distribuição de terra).

Visão de Francisco Oliveira

Francisco Oliveira argumenta que no Brasil nunca houve algo que se assemelhasse a um Estado do Bem-Estar Social, que foi a grande bandeira da social democracia no pós-guerra. Ocorreu no Brasil um desenvolvimento restrito e incompleto, com a economia fortemente abalada após a crise de 29. As políticas sociais implantadas no Brasil eram de caráter corporativo e fragmentado, longe do ideal beveridiano que pregava políticas sociais ampliadas.

Seguridade Brasileira (PS)

Princípios da seguridade brasileira: universalidade, uniformidade, equivalência, seletividade, distributividade, irredutibilidade. Deve ser democrática e descentralizada.

Controle Social

Após a Constituição, o controle social é realizado através dos conselhos (ex: política pública de saúde e direitos da criança e adolescente). Age como instância de participação da população na questão dos investimentos e nos gastos públicos.

A expansão formal da democracia é um marco na história brasileira autoritária.