O Papel do Estado na Economia: Funções e Políticas

Estrutura do Setor Público

• Setor Público Administrativo: Administração central, regional e local, segurança social e fundos autónomos.
• Setor Empresarial do Estado: Empresas públicas e participadas.

Modelos de Intervenção Estatal

• Estado Liberal: O Estado interfere na economia apenas para garantir o funcionamento do mercado.
• Estado Intervencionista: O Estado atua para minimizar e prevenir os efeitos de crises.

Instrumentos de Gestão Económica

• Planeamento: Instrumento utilizado para articular iniciativas, potenciar capacidades e maximizar a satisfação de necessidades com o menor gasto de recursos (pode ser indicativo ou imperativo).
• Orçamento do Estado (OE): Documento que prevê despesas e receitas anuais. Tem como funções a adaptação das receitas às despesas, a limitação de gastos e a exposição do plano financeiro.

Políticas Económicas

• Políticas Conjunturais: Corrigem desequilíbrios no curto prazo.
• Políticas Estruturais: Atuam a médio e longo prazo, alterando a estrutura da economia.
• Política Fiscal: Criação e aplicação de impostos sobre bens, serviços e rendimentos para promover a justiça social.
• Política Orçamental: Utilização do OE para promover a estabilidade. Pode ser expansionista (reverter ciclos económicos) ou restritiva (minimizar desequilíbrios).
• Política Monetária: Medidas para assegurar a estabilidade monetária e regular a liquidez, definida pelo BCE.

Objetivos Sociais e Ambientais

• Redistribuição de Rendimentos: Atua sobre rendimentos primários para reduzir assimetrias, reforçar a coesão e promover a equidade através de impostos diretos progressivos e transferências sociais.
• Combate ao Desemprego: Prioriza a diminuição da taxa de desemprego através de medidas no mercado de trabalho.
• Política Ambiental: Medidas para promover a sustentabilidade (ex.: redução da emissão de gases).

Finanças Públicas

• Despesas Públicas: Gastos do Estado. Podem ser correntes (efeitos anuais, ex.: vencimentos) ou de capital (efeitos duradouros, ex.: infraestruturas).
• Receitas Públicas: Podem ser patrimoniais (rendimentos do património do Estado), creditícias (empréstimos) ou coativas (impostos, taxas e multas).
• Impostos: Diretos (incidem sobre rendimentos ou património, ex.: IRS/IRC) e Indiretos (incidem sobre consumo, produção e despesa, ex.: IVA).

Fundos Europeus

• FEDER: Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
• FEADER: Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural.