Parafilias e Exemplos com Importância Jurídica

20. Defina Parafilias. Cite 3 exemplos de parafilias que possuem importância jurídica. Exemplifique.

São conhecidas como anomalias, desvio sexuais ou perversões, termos que devem ser utilizados apenas no contexto jurídico, não discriminatório. A sexualidade alcança níveis de anormalidade ou desvios, quando a satisfação e o prazer só podem ser obtidos através de uma modalidade sexual atípica, como exemplo através de objetos inanimados ou animais.

- Anafrodisia (homem) ou Frigidez (mulher): Ausência de desejo sexual. Pode ter causas orgânicas ou psíquicas. Importância: anulação de casamento, negar autoria de coito criminoso.

- Erotismo: Aumento do desejo sexual. Interessa ao Direito o aumento exagerado, compulsivo. Importância: abusam da masturbação, podendo gerar crime de estupro, escândalo, adultério e prostituição.

- Satiríase (homem) ou Ninfomania (mulher): Sentimento obsessivo para atos sexuais. É frequente a insatisfação. Importância: atentado ao pudor, ao ultraje ao pudor, ao homicídio.

21. Em relação ao crime de estupro, as seguintes elementares e circunstâncias do tipo penal são corretas, EXCETO:

a) Constranger mulher Honesta

22. São sinais doutrinários em Medicina Legal de que houve conjunção carnal com uma mulher, que evidenciava hímen não complacente roto, EXCETO:

a) presença de entalhes no hímen.

23. Uma mulher comparece ao IML alegando que, sob a ameaça de um revólver, foi obrigada a manter conjunção carnal com um desconhecido. O exame pericial não apurou vestígios de violência física. O exame ginecológico apurou a presença de carúnculas mirtiformes. O exame laboratorial da secreção vaginal colhida não revelou a presença de espermatozóides e a dosagem de fosfatase ácida estava elevada.
A análise do caso apresentado permite concluir que:

a) a periciada não é virgem e houve conjunção carnal recente comprovada pela dosagem da fosfatase ácida na secreção vaginal.

24. Quais são os tipos de Aborto aceitos pela Legislação Brasileira?

- Aborto Terapêutico – art. 128, I, CP.

Em algumas situações não há como manter a vida do concepto e da gestante. A lei autoriza o sacrifício da vida do feto.

Condições: O médico tem que sempre ter a opinião de 2 outros colegas; que a gestante esteja em perigo de morte; que o perigo de morte esteja diretamente relacionado com a gravidez; que a interrupção da gestação faz cessar o risco da gestante; que a interrupção da gestação seja o único meio de salvar a vida da gestante.

- Aborto Sentimental – art. 128, II, CP.

Aborto praticado por médico quando a gestação decorre de estupro. É aplicável também no caso de anencefalia.

25. Defina Infanticídio.

É a morte do recém-nascido provocada pela própria mãe, sob estado de transtorno mental, decorrente do trabalho de parto ou puerpério (estado puerperal).

26. Como deve ser realizada o Exame Pericial no crime de Infanticídio?

A perícia deve ser realizada em duas etapas:

1ª etapa: a comprovação do nascimento com vida.

(A docimásia hidrostática de Galeno é utilizada para comprovar o nascimento com vida - pulmão colocado em vasilha com água, se flutuar existiu respiração = vida).

2ª etapa: Se a mulher agiu sob influência do estado puerperal.

27. Quais são os tipos de violência para caracterizar o crime de Estupro?

- Violência Efetiva: pode se desdobrar em física (a lei exige que o agressor tenha agido de forma violenta, anulando ou enfraquecendo a resistência física da vítima) ou psíquica (o agente conduz a vítima a uma forma de não resistência por inibição ou enfraquecimento das faculdades mentais – embriaguez, anestesia, hipnose, drogas alucinógenas).

- Violência Presumida: pode ocorrer em 3 situações, quando a vítima é menor de 14 anos, quando a vítima é alienada ou débil mental e o agente conhecia esta circunstância e em qualquer causa que impeça a vítima de resistir.

28. Pode ser sujeito ativo de infanticídio:

c) Apenas a mãe.

29. Um estuprador que administra previamente à sua vítima drogas entorpecentes, pratica violência:

d) Psíquica.

30. A anulação do vínculo matrimonial pode ser feita pela constatação da:

a) Impotência coeundi.

31. A identificação policial ou judiciária divide-se em:

a) Nenhuma das anteriores.

33. As cristas papilares digitais permanecem imutáveis a partir do:

d) Sexto mês de vida intra-uterina;

34. Na identificação médico-legal antropológica estudam-se:

a) A idade, a estatura, o peso;

35. Na classificação das impressões datiloscópicas pelo sistema de Vucetich, o número 4 corresponde:

a) Verticilo;

Obs. Arco (1 ou A); Presilha interna (2 ou I); Presilha externa (3 ou E) e Verticilo (4 ou V).

37. Cite um exemplo para diferenciar os livores de hipóstase da equimose.

São originados pela deposição de sangue nas partes declivosas do cadáver, devido à falta de pressão nos vasos, passando a atuar sobre o sangue apenas a força da gravidade.

São visíveis entre 2 e 3 horas após a morte, fixam-se por volta da 12a. hora, após este período as manchas permanecem mesmo que o cadáver seja colocado em outro decúbito, embora possam empalidecer.

Desaparecem momentaneamente por compressão digital e se incisados vertem sangue, que lavados tornam limpa a pele, se diferenciando das equimoses.

38. Descreva como aparece a mancha verde abdominal em um cadáver. Qual local anatômico aparece?

Aparece na região do abdomem, bactérias que estavam no corpo da pessoa, e que não lhe faziam mal, começam a se reproduzir no intestino, avançando para o sistema circulatório.

Da ação bacteriana resulta o gás sulfídrico (enxofre), combinado com a hemoglobina, forma um pigmento verde que aparece na área da pele correspondente ao ceco - quadrante inferior direito abdominal. Em geral, aparece no segundo ou terceiro dia após o óbito.

39. Quais são as importâncias médico-legais do diagnóstico da gravidez?

Resguardo dos Direitos do Nascituro; Investigação de Paternidade; Prova de adultério; Prova de Violência Carnal; Infanticídio; Aborto; Atestado de gravidez para funcionárias públicas; Impedimento de anulação de casamento.

40. Ao descrever um achado no exame de corpo de delito, o perito informa: presença de carúncula mirtiforme. Qual o significado deste achado?

a) Cicatrização vaginal após parto vaginal