O que é uma Paróquia em Andorra e como funciona o Comú

O que é uma paróquia?

É a divisão de um território para governar e gerir melhor o país e as pessoas que lá vivem.

O Comú

É o órgão ou conselho que administra e representa os interesses e os bens de cada paróquia. É a autoridade máxima local.

Democraticamente eleito a cada quatro anos, o Comú compreende o cònsul major, o cònsul menor e um número variável de conselheiros (entre 8 e 12, de acordo com a paróquia). O cònsul major é a autoridade máxima, preside as reuniões e, na sua ausência, é substituído pelo cònsul menor. A administração define as regras e o funcionamento do Comú.

Funções do Comú

• Preparar e administrar o orçamento;
• Realizar o censo da população da freguesia;
• Preparar os cadernos eleitorais;
• Convocar reuniões de consulta pública;
• Manter atualizado o registo de atividades industriais, comerciais e profissionais;
• Revisar os limites do território comunal;
• Gerir o domínio da propriedade comunal e os recursos naturais;
• Preparar o registo de terras;
• Elaborar e executar o plano de desenvolvimento urbano;
• Cuidar das vias públicas;
• Gerir impostos e taxas;
• Promulgar regulamentos, portarias e decretos;
• Organizar serviços públicos e comunitários;
• Gerir o sistema de alarmes;
• Organizar atividades culturais, desportivas e sociais;
• Apresentar projetos de lei para aprovação pelo conselho.

Representantes eleitos

Os representantes são eleitos por sufrágio universal, direto e secreto. Têm direito a voto todos os cidadãos nascidos em Andorra ou residentes no país, com mais de 18 anos e devidamente registados no censo eleitoral da freguesia.

Processo Eleitoral

O que é o voto nas eleições?
É o voto nas listas de candidatos apresentadas. Uma lista é o conjunto de pessoas que se candidatam em conjunto a uma eleição.

Quando ocorrem as eleições para os Comuns?
Na primeira metade de dezembro.

Qual a duração do mandato?
4 anos.

Como são as listas de candidatos?
São listas fechadas, não sendo permitidas alterações.

Calendário da Campanha Eleitoral

• Publicação do censo eleitoral;
• Apresentação das candidaturas;
• Publicação das candidaturas;
• Campanha eleitoral;
• Dia da eleição;
• Proclamação dos resultados finais pelo governo;
• Juramento de posse (28 de dezembro).