Pesca e Aquicultura na Espanha

A Comunidade de Pescadores

Uma vez que a Espanha aderiu à então CEE, e após um período de transição que durou dez anos, estamos plenamente integrados na pesca europeia. Portanto, é o Conselho de Ministros das Pescas da União Europeia que define o total admissível de capturas e as quotas de pesca atribuídas, tanto para a pesca nacional como para a comunitária.

A Política Comum das Pescas (PCP) existe há 20 anos com os seguintes objetivos:

• A conservação dos recursos haliêuticos;
• A proteção do ambiente marinho;
• Assegurar a viabilidade das frotas europeias;
• Fornecer alimentos de boa qualidade aos consumidores.

O não cumprimento destes objetivos conduziu a uma política de reforma em 2003, necessária para a realização futura de pescarias sustentáveis do ponto de vista biológico, ambiental e económico.

A Pesca em Países Terceiros ou Águas Não Comunitárias

Para que as embarcações de um país possam pescar na ZEE (Zona Económica Exclusiva) de outro país, são assinados acordos entre os respetivos governos. A Espanha não pode negociar bilateralmente com países fora da UE, sendo a própria UE a assinar os acordos. Para a Espanha, Marrocos é o país que gera mais desafios neste sentido. Para facilitar um acordo, tem-se recorrido à criação de joint ventures, nas quais o capital é espanhol e a tripulação é composta por espanhóis e marroquinos.

Aquicultura: Uma Alternativa à Superexploração

A aquicultura é definida como o cultivo de organismos aquáticos, incluindo peixes, crustáceos, moluscos e plantas aquáticas. Os seus locais de produção são muito diversificados, podendo localizar-se em terra ou em ambientes naturais, tanto no continente como na zona marítimo-terrestre.

As culturas são desenvolvidas de diferentes formas:

• Horizontal: em áreas marítimas, em terra ou no mar;
• Vertical: suspensas ou fixas ao fundo;
• Em gaiolas: dentro de água.

Transformação Industrial e Comercialização

O consumo direto de peixe fresco representa cerca de 80% das capturas, sendo os produtos frescos os preferidos nos lares espanhóis. Por outro lado, existe um setor da indústria alimentar que se dedica à transformação dos restantes 20%. Este setor abastece-se com as espécies capturadas pelos pescadores espanhóis, mas também com produtos obtidos através do comércio externo. A sua atividade consiste no desenvolvimento e na conservação de produtos à base de peixe.

A transformação de produtos da pesca apresenta-se sob diversas formas:

• Conservas;
• Salgados;
• Fumados;
• Congelados.

O passo seguinte é a distribuição dos produtos. Os canais de comercialização são estruturas comerciais formadas por elos interdependentes que asseguram a circulação das mercadorias, desde o produtor até ao consumidor final. A produção e a comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura são reguladas por normas técnicas e sanitárias, sendo a rotulagem a principal garantia de segurança para os consumidores.