Planejamento e Saúde Bucal: Conceitos Chave e Legislação

Planejamento e Gestão em Saúde

Planejamento em Saúde: Compreender a realidade, identificar os problemas da comunidade, analisar esses problemas, propor soluções (plano de ação), definir metas, e realizar acompanhamento e avaliação.

Lei n° 8.142/1990: Os conselhos têm papel consultivo e são formados por trabalhadores de saúde, atendendo ao princípio da universalidade.

Vigilância Sanitária: É responsabilidade da Vigilância Sanitária dos municípios fiscalizar a fluoretação das águas (monitorando agentes químicos, físicos e biológicos), garantindo a concentração adequada de flúor na água de abastecimento público.

Objetivos e Avaliação em Saúde Bucal

Objetivos do SB Brasil 2010:

• Realizar o diagnóstico da situação da saúde bucal da população brasileira em 2010.
• Traçar comparativo com o SB Brasil 2003.
• Avaliar o impacto do Programa Brasil Sorridente.
• Planejar ações de saúde bucal para os próximos anos.

Função da Avaliação de Riscos em Saúde Bucal:

• Auxiliar na adoção de medidas preventivas para diminuir os riscos da população a determinado agravo.
• Buscar reduzir os custos nos serviços públicos com procedimentos curativos mais complexos.
• Utilizar os recursos de forma mais eficiente.
• Auxiliar o profissional na construção do plano de tratamento dos pacientes.

Função dos Estudos Epidemiológicos (PROVA):

• Descrever as condições de saúde/doença de uma determinada população em um espaço e tempo definidos.
• Identificar as mudanças na distribuição das doenças em um espaço/tempo.
• Reconhecer grupos prioritários para a organização da assistência à saúde.

Principais Agravos em Saúde Bucal (PROVA): Os principais agravos estudados devido à sua prevalência e gravidade são:

1. Cárie dentária.
2. Doença periodontal.
3. Câncer de boca.
4. Traumatismos dentários.
5. Fluorose dentária.

Fatores que Contribuíram para a Redução de Doenças no Brasil (PROVA):

• Fluoretação da água de abastecimento público.
• Utilização de dentifrícios fluoretados.
• Expansão de programas preventivos em escolas e creches.
• Aumento da oferta de serviços odontológicos na rede pública.

Função do CPOD (PROVA): Descrever numericamente os resultados do ataque da doença em um grupo populacional, além de traduzir sua história e necessidades de tratamento. Sua limitação consiste em não avaliar o número de dentes sob risco.

Fatores de Risco para Cárie (PROVA): Falta de higiene bucal, consumo de doces, prevenção de saúde oral, falta de flúor, xerostomia.

Fatores de Risco para Doença Periodontal (PROVA): Fumo, diabetes mellitus, má higiene.

SINAN (PROVA): Sistema de informação em saúde onde são definidos o fluxo, a periodicidade e os instrumentos utilizados para a notificação de doenças/agravos.

Organização dos Serviços de Saúde Bucal (SPBrasil 2010) (PROVA): A precariedade das condições dos idosos requer políticas de saúde que garantam informações sobre saúde bucal, acesso a serviços preventivos, curativos e reabilitadores. É necessário reverter um modelo assistencial centrado em práticas curativas e mutiladoras, que resultou em um quadro de elevado edentulismo em idosos brasileiros.

Flúor, Prevenção e Estratégias de Saúde

Uso do Flúor em Área Rural e Estratégia de Saúde da Família (PROVA): A presença de flúor em teores acima do recomendado nas águas de poços artesianos rurais é um fator de risco para fluorose dentária. A realização de levantamento epidemiológico de cárie e fluorose, e a determinação da concentração de flúor nas águas, auxiliam no planejamento de ações coletivas. A vigilância, o controle e a orientação sobre o uso do flúor são medidas necessárias para prevenir formas agudas e crônicas de intoxicação por flúor, constituindo ações individuais contra a fluorose dentária.

5 Estratégias de Ação para a Promoção da Saúde (Carta Otawa, 1986):

1. Elaboração e implementação de políticas saudáveis.
2. Criação de ambientes favoráveis à saúde.
3. Reforço da ação comunitária.
4. Desenvolvimento de habilidades pessoais.
5. Reorientação do sistema de saúde.

Etapas de Planejamento em Saúde:

• Objetivos: Superar, controlar, reduzir ou eliminar os problemas identificados.
• Diretrizes: Linhas de ação a serem seguidas.
• Ações: Medidas adotadas para atingir os objetivos e metas.
• Metas: Expressões quantitativas de um determinado objetivo.

Objetivo das Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal: Reorganizar a atenção em saúde bucal em todos os níveis de atenção, com o modelo centrado nas linhas de cuidado (criança, adolescente, adulto e idoso).

Finalidade das Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal: Humanização do processo de trabalho; cuidado como eixo reorientador do modelo; corresponsabilidade dos serviços.

Finalidade das Ações de Saúde Bucal nos Níveis de Atenção Mais Complexos (CEOs, Hospitais): Maior incorporação de tecnologias; especialidades de alta complexidade; reabilitação.

Para um Município Investir na Fluoretação é Necessário: Grau de desenvolvimento econômico suficiente; Equipamentos; Segurança na qualidade de fornecimento do flúor; Mão-de-obra qualificada.

Funasa (MS): É responsável pela promoção, implantação e apoio técnico aos estados e municípios na elaboração de projetos técnicos de fluoretação da água. Financia a aquisição de equipamentos de controle e monitoramento do fluoreto após sua implantação.

O Cirurgião-Dentista (CD) Pode Ajudar na Cobrança da Fluoretação da Água:

• Certificar-se de que a Vigilância Sanitária do município está realizando a fiscalização da água de abastecimento.
• Observar se a população assistida na região de sua atuação tem acesso a água fluoretada.
• Mobilizar a população a buscar seus direitos, mostrando a importância da fluoretação da água na prevenção da cárie.

Ações de Saúde Bucal na Atenção Básica de Saúde (ABS): Promoção da saúde; diagnóstico; prevenção de doenças bucais; controle e tratamento das doenças bucais de maior prevalência; ações clínicas curativas; menor incorporação de tecnologia; atividades educativas; uso tópico do flúor.

Portaria nº 1444/2000 (MS) Objetivos: Diminuir os índices epidemiológicos de saúde bucal e ampliar o acesso da população brasileira às ações de saúde bucal.