Plano Geral de Contabilidade Pública: Metas e Estrutura
121) Plano Geral da Contabilidade Pública: Metas e Objetivos
O principal objetivo do Plano Geral de Contabilidade Pública (PGCP) é o padrão contábil, ou seja, estabelecendo normas e regras gerais que devem ajustar as contas públicas do governo. Os vários objetivos do Plano Geral de Contabilidade Pública são:
- Que todas as autoridades públicas apresentem informações de forma uniformemente contábil;
- Trazer o Plano de Contas para o direito privado, usando os mesmos princípios e termos de contabilidade.
2) Âmbito do Plano Geral de Contabilidade Pública Global
Podemos dizer que estão sujeitos ao PGCP todos os sujeitos do governo submetidos ao direito administrativo, cuja atividade financeira está ligada a um orçamento e a um sistema de controle de legalidade, financeira e eficiência nas suas operações. O Plano Geral de Contabilidade Pública aplica-se nos seguintes domínios:
- No setor público: órgãos constitucionais, a Administração Geral do Estado, órgãos autônomos e entidades públicas empresariais, entidades públicas regidas por leis específicas e as instituições de gestão dos serviços comuns da Segurança Social;
- No setor público autônomo: o governo regional, autarquias e instituições públicas com estatuto especial;
- No setor público local: a própria autarquia local, organismos autônomos e as entidades públicas empresariais dependentes descritas pelas autoridades locais.
3) Características e Estrutura do Plano Geral de Contabilidade Pública
O PGCP é aberto, permitindo mudanças para o futuro com base nas alterações de política, técnica ou científica, etc. O PGCP é flexível, sendo capaz de se adaptar às diferentes necessidades dos organismos que o devem aplicar.
A) Estrutura do Plano Geral da Contabilidade Pública
Princípios Contábeis: São um conjunto de normas cuja aplicação permite que as contas anuais expressem fielmente a imagem dos ativos e das contas das entidades públicas.
Quadro de Contas: Contém o plano de contas, com base na classificação decimal. As contas estão integradas em 8 grupos:
- Grupo 1: Financiamento de base;
- Grupo 2: Ativo Fixo;
- Grupo 3: Existências (Ações);
- Grupo 4: Credores e devedores;
- Grupo 5: Contas financeiras;
- Grupo 6: Compras e gastos por natureza;
- Grupo 7: Vendas e proveitos por natureza;
- Grupo 0: Contas de controle orçamental e relacionamentos de contabilidade.
Definições: Contém as definições dos grupos, subgrupos e contas do PGCP e, com respeito aos relacionamentos, indicando as razões mais comuns para débito e crédito das diferentes contas.
Contas Anuais: Compreendem as regras relativas à elaboração e estrutura das contas, que são: balanço patrimonial, o desempenho econômico, orçamento, memória e o estado de liquidação.
Normas de Avaliação: Desenvolvem os princípios de contabilidade e descrevem os critérios e as regras aplicadas a transações e eventos de mudanças econômicas no capital.
Glossário de Termos: Onde as palavras mais significativas dedicadas ao tema são definidas.
5 a) Plano de Contas do Plano Geral de Contabilidade Pública
A segunda parte do PGCP é o conteúdo do plano de contas, que é baseado na classificação decimal. Na terceira parte do PGCP, encontram-se as definições de todos os grupos de contas e uma série de subcontas. As principais diferenças entre o PGCP e o PGC residem no fato de que no PGC existe o grupo 0, enquanto o PGCP o utiliza para permitir o controle orçamental. As contas anuais do PGCP incluem as contas específicas que dizem respeito ao orçamento e à liquidação do orçamento. No PGCP, não aparecem algumas contas incluídas no PGC.