Plano Nacional de Estabilização (1959): Medidas e Impacto

Plano Nacional de Estabilização Económica foi um pacote de medidas aprovado pelo Governo espanhol em 1959. O objetivo do plano era a estabilização e a liberalização da economia espanhola. Marcou uma ruptura com a política de autarquia do regime de Franco e tornou possível o início de uma era de crescimento económico no país durante os anos sessenta.

Objetivos do plano

O plano apresentava uma série de metas a alcançar: estabilidade económica, equilíbrio na balança de pagamentos e fortalecimento da moeda, para que esta se tornasse estável. Previsto estava também o processo de liberalização progressiva das importações e do comércio interno. As medidas combinavam iniciativas de liberalização, por um lado, e políticas de austeridade, por outro.

Medidas principais

• Convertibilidade da peseta e alteração da taxa de câmbio: anúncio da convertibilidade da peseta e aumento da taxa de câmbio em relação ao dólar dos EUA, de 42 para 60 pesetas, com o objetivo de proporcionar estabilidade à moeda. Este passo foi acompanhado por créditos externos significativos, concedidos por agências internacionais e pelo próprio governo dos EUA.
• Política monetária e salarial: aumento das taxas de juro, restrições ao crédito bancário e congelamento salarial, com o objetivo de reduzir a inflação. Em dezembro de 1958 foi encerrado o mecanismo de cobertura automática da dívida pelo Banco de Espanha, que constituía outra fonte de inflação.
• Promoção do investimento estrangeiro: nova legislação sobre investimento estrangeiro que permitiu a participação de capital externo em empresas espanholas, visando atrair capitais e tecnologia.
• Reforma fiscal e controlo do défice: propostas de reforma tributária para aumentar a receita e limitar os gastos públicos, de modo a reduzir o défice.

Em suma, as medidas de 1959 iam além da simples procura do equilíbrio interno e externo: configuravam um plano de estabilização e de transformação estrutural. O objetivo não foi apenas restabelecer o equilíbrio, mas também abandonar o modelo de desenvolvimento voltado para o interior e incorporar a economia espanhola aos mercados internacionais, removendo obstáculos que mantinham uma economia rigidamente controlada por um Estado autoritário e por estruturas oligárquicas.

Resultados imediatos

Os efeitos estabilizadores manifestaram-se a curto prazo tanto no equilíbrio interno como no externo:

• Em 1959 registou-se um saldo positivo na balança de pagamentos de 81 milhões de dólares.
• As reservas cambiais do Banco de Espanha aumentaram: o montante de reservas cambiais e empréstimos a curto prazo passou de um valor próximo de -2 milhões de dólares em junho de 1959 para um excedente de cerca de 500 milhões em dezembro de 1960.
• A inflação caiu de 12,6% em 1958 para 2,4% em 1960.
• Aumento do investimento estrangeiro em Espanha e crescimento do turismo.
• Melhoria das condições de concorrência no país e maior incorporação de tecnologias.

Efeitos de curto prazo e custos sociais

Contudo, a estabilização também teve custos no curto prazo: houve uma marcada desaceleração da produção espanhola durante o segundo semestre de 1959 e o início de 1960, decorrente do congelamento salarial e da forte queda do consumo e do investimento, o que provocou aumento do desemprego. Estes acontecimentos conduziram a um fenómeno de grande importância: o aumento da emigração espanhola, principalmente para outros países europeus, em busca de trabalho.

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