Plano de Segurança e Saúde no Trabalho

O Plano de Segurança e Saúde Ocupacional é o instrumento através do qual se integra a atividade preventiva da empresa. Este plano inclui:

• Dados identificativos da empresa;
• Estrutura organizacional e organização da produção;
• Política de prevenção da empresa, objetivos e metas;
• Recursos humanos, materiais, técnicos e económicos;
• Revisão e atualização do plano;
• Avaliação periódica de riscos realizada na empresa;
• Controlo e gestão de riscos, detalhando as atividades preventivas;
• Vigilância da saúde.

Vigilância da Saúde e Exames Médicos Obrigatórios

A realização de exames médicos é obrigatória quando:

• For essencial para avaliar os efeitos das condições de trabalho na saúde dos trabalhadores;
• For necessário para verificar se o estado de saúde do trabalhador pode constituir um perigo para si mesmo, para os outros trabalhadores ou para terceiros;
• For exigido por lei para proteger contra riscos específicos e, em especial, em atividades perigosas.

Proteção de Grupos Específicos

Maternidade

A empresa realizará uma avaliação de riscos que tenha em conta o estado de saúde das trabalhadoras grávidas. Se os resultados revelarem um risco para a segurança e saúde da trabalhadora grávida ou do feto, o empregador deve proceder da seguinte forma:

1. Adotar as medidas necessárias para evitar a exposição ao risco;
2. Se necessário, transferir a trabalhadora para outro posto de trabalho compatível com o seu estado e com a sua qualificação profissional (com parecer médico obrigatório);
3. Caso não exista posto de trabalho na mesma categoria, poderá ser transferida para uma categoria não equivalente, mantendo os seus direitos salariais;
4. Se a mudança não for possível, deve ser declarada a suspensão do contrato por risco durante a gravidez.

Menores

O empregador deve proceder à avaliação dos riscos ocupacionais dos postos de trabalho a serem ocupados por menores de idade, informando os jovens e os seus pais ou representantes legais sobre os riscos e as medidas adotadas.

Trabalhadores Temporários

Os trabalhadores com contratos temporários ou contratados através de uma Empresa de Trabalho Temporário (ETT) devem gozar do mesmo nível de proteção, segurança e saúde que os restantes trabalhadores da empresa.

• Obrigações da empresa utilizadora: É responsável pelas condições de execução do trabalho e pelas medidas de proteção. Deve informar o trabalhador, os representantes dos trabalhadores e a ETT.
• Obrigações da ETT: Fornecer a formação teórica e prática necessária em matéria de segurança e saúde.

Plano de Autoproteção

O Plano de Autoproteção é o documento que estabelece a estrutura organizacional e funcional, concebido para um centro ou estabelecimento, com o objetivo de prevenir e controlar os riscos para as pessoas e bens. Deve ser revisto, no mínimo, com uma periodicidade não superior a três anos.

Proteção Contra Incêndios

A combustão requer a presença de três elementos:

• Combustíveis: Sólido, líquido ou gasoso (capaz de arder);
• Comburentes: Normalmente o oxigénio do ar;
• Calor: Energia que inicia a ignição do material combustível.

Classes de Fogo

• Classe A: Sólidos, geralmente de natureza orgânica.
• Classe B: Líquidos inflamáveis ou sólidos liquefatíveis.
• Classe C: Gases inflamáveis.
• Classe D: Metais ou produtos químicos reativos.

Equipamentos de Proteção e Combate a Incêndios

• Sistema de deteção e alarme de incêndio;
• Extintores;
• Bocas de incêndio equipadas (BIE);
• Coluna seca;
• Hidrantes;
• Sprinklers (chuveiros automáticos);
• Botão de alarme;
• Iluminação de emergência;
• Meios de proteção passiva (portas corta-fogo, selagem de passagens, compartimentação).