Política Econômica e Ajuste Externo (1979-1984)

Política Econômica e Ajuste Externo no Governo Figueiredo: 1979-84

O período de 1979-84, como já observado, abriga três fases distintas quanto ao comportamento do PIB:

• 1979-80: elevadas taxas de crescimento;
• 1981-83: recessão;
• 1984: recuperação, puxada pelas exportações.

As diferenças entre essas fases, especialmente entre a primeira e a segunda, refletem as mudanças ocorridas no cenário internacional e nas estratégias de ajuste externo adotadas no período.

1979: Crescimento econômico e endividamento externo. O mercado internacional estava favorável a esse modelo de crescimento, mas começava a dar sinais de iminente mudança, com o aumento das taxas de juros básicos nos EUA.

Gestão Simonsen

Mário Henrique Simonsen adotou medidas restritivas que reforçavam o controle de meios de pagamentos e o crédito bancário, visando conter os investimentos das estatais e as despesas com subsídios. Sua estratégia incluía:

• Nova política cambial: promoção de desvalorizações reais da taxa de câmbio.
• Resposta ao 2º choque do petróleo: em meados de 1979, os países industrializados elevaram rapidamente suas taxas de juros.

Como toda política econômica restritiva, a implementação gerou críticas e resistências no setor privado e nas estatais, levando à renúncia de Simonsen. Delfim Netto assumiu o cargo, permanecendo até o fim do governo Figueiredo.

Gestão Delfim Netto

O diagnóstico inicial de Delfim indicava que o estrangulamento externo de 1979 refletia um desajuste de preços relativos que distorcia a demanda, e não apenas um excesso generalizado. A taxa de câmbio deveria ser corrigida para estimular exportações e redirecionar a demanda para a produção doméstica.

Na área fiscal, as tarifas públicas foram corrigidas e os gastos controlados para conter o déficit público que alimentava a inflação. Esse déficit, somado às operações de esterilização do capital externo, elevou a dívida pública mobiliária para 8% do PIB em 1978.

SEST (Secretaria de Controle de Empresas Estatais): Criada para controlar os gastos estatais. Com essas medidas, o peso dos investimentos públicos na FBCF foi reduzido em 1979-80, embora na administração direta os gastos com subsídios (direcionados à agricultura e exportação) tenham crescido no período.

Inflação e Reajustes Salariais

As correções do câmbio e das tarifas aceleraram a inflação, refletindo uma mudança no regime de reajuste salarial em 1979. O governo alterou a periodicidade dos reajustes nos setores público e privado de anual para semestral, visando mitigar as perdas reais, embora com restrições à reposição integral.

Essas correções frequentes, aliadas à indexação de contratos, tornaram-se fatores realimentadores da inflação inercial. Trata-se de um processo onde os preços aumentam em função de reajustes passados e da tentativa dos agentes de recuperarem perdas reais.

Os ajustes de preços tornavam-se inócuos, pois a aceleração inflacionária corroía rapidamente os ganhos. No biênio 1979-80, a recessão foi evitada (PIB cresceu 8% ao ano) por uma combinação de aumento das exportações e o crescimento inercial dos investimentos do II PND, que estavam sendo finalizados.