A Política Econômica de Osvaldo Aranha e a SUMOC

Continuação da SUMOC

A política do ministro Osvaldo Aranha consistiu numa nova tentativa de estabilização da economia. Mantinha a visão ortodoxa do problema, porém, desta vez, privilegiando o ajuste cambial. Os problemas centrais eram dois: a situação cambial e o financiamento do déficit público sem emissão de moeda e expansão do crédito.

Taxas Múltiplas de Câmbio

Com o objetivo de aumentar as exportações e desestimular as importações não essenciais, permitia-se a entrada de capitais à taxa de câmbio do mercado livre, o que, esperava-se, estimularia o ingresso de recursos do exterior. Na prática, seus resultados foram decepcionantes, tendo havido um recuo de 11% no valor das exportações no 1º semestre de 1953, em relação a igual período de 1952. Os fluxos de capitais externos também não aumentaram como resultado da nova política; ao contrário.

Principais Mudanças no Sistema Cambial Brasileiro

• (1) O restabelecimento do monopólio cambial do Banco do Brasil;
• (2) A extinção do controle quantitativo das importações e a instituição de leilões de câmbio;
• (3) A substituição das taxas mistas por um sistema de bonificações incidentes sobre a taxa oficial (quanto às exportações).

Três Tipos Básicos de Cobertura Cambial às Importações Brasileiras

1. Taxa oficial, sem sobretaxa: válida para certas importações especiais, tais como trigo e material ou papel de imprensa;
2. Taxa oficial, acrescida de sobretaxas fixas: para as importações diretas dos governos federal, estaduais e municipais, autarquias e sociedades de economia mista (petróleo e derivados também tinham suas aquisições cobertas dessa forma);
3. Taxa oficial, acrescida de sobretaxas variáveis: segundo os lances feitos em leilões de câmbio realizados em bolsas de fundos públicos do país, para todas as demais importações.

Novas Dificuldades: Salário e Café

A decisão de ir adiante com o aumento de 100% do salário-mínimo contrariou profundamente Osvaldo Aranha e seu principal colaborador, Sousa Dantas, que chegou a pedir demissão da presidência do Banco do Brasil. Além dos problemas criados pelo aumento salarial, o Programa Aranha de estabilização econômica foi prejudicado pelas enormes dificuldades enfrentadas pelas exportações de café.

Como resultado dos altos preços do café no mercado internacional, as exportações brasileiras caíram abruptamente, atingidas por boicote de consumidores nos Estados Unidos, que enxergavam nos elevados preços do produto práticas monopolistas dos países exportadores.

Resumidamente, as dificuldades com o café voltaram a colocar no horizonte a possibilidade de uma crise cambial. Para piorar, os propósitos deflacionários do governo viram-se abalados, primeiro, pela mudança no patamar da inflação derivada das desvalorizações cambiais embutidas na Instrução 70 e, posteriormente, pelo aumento de 100% no salário-mínimo.