Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher

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Contexto e histórico

40 - Instituição do parto; 60 - pré‑natal → redução da mortalidade infantil; 84 - PAISM (Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher): descentralização, hierarquização e regionalização dos serviços; atenção integral e equidade na atenção; empoderamento municipal — aumento de poder. PAISM (assistência clínico‑ginecológica; assistência pré‑natal, parto e puerpério; planejamento familiar; prevenção do câncer do colo do útero e de mama; prevenção das DST; assistência no climatério). 98‑02 - prevenção e tratamento dos agravos por violência sexual. 03 - assistência às mulheres do campo, com deficiência, negras, indígenas, presidiárias, lésbicas; participação e controle social. 04 - lançada a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher. 06 - instituído pelo pacto (câncer de colo e mama, mortalidade materna).

Princípios norteadores

Princípios gerais:

  • Integralidade e promoção da saúde: buscar consolidar avanços;
  • Direitos sexuais e direitos reprodutivos;
  • Melhoria da atenção obstétrica;
  • Planejamento familiar;
  • Atenção ao aborto em condições inseguras: assistência e redução de danos;
  • Combate à violência doméstica e sexual;
  • Inclusão da prevenção e tratamento das DST/AIDS;
  • Atenção às doenças crônicas degenerativas e ao câncer ginecológico;
  • Ampliação de ações para trabalhadoras rurais, mulheres negras, menopausa, terceira idade, transtornos mentais, pessoas com deficiência, lésbicas, indígenas e presidiárias.

Princípios da humanização e da qualidade da atenção

  • Acesso nos três níveis de assistência;
  • Definição da estrutura e organização da rede assistencial;
  • Captação precoce;
  • Disponibilidade de recursos técnicos, insumos e informação;
  • Capacitação técnica dos profissionais;
  • Acolhimento;
  • Acompanhamento e avaliação continuada;
  • Análise de indicadores.

Caráter institucional

Política Nacional aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e pela Comissão de Saúde da Mulher (2004). É uma estratégia de Estado que permite delinear linhas de cuidado à saúde da mulher, assegurando a integralidade na atenção.

Prioridades e ações estratégicas

  1. Promoção da atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada, assistência ao aborto em condições inseguras para mulheres e adolescentes:
    • Programa Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal / Programa de Humanização do Pré‑Natal e Nascimento;
    • a. captação precoce da gestante;
    • b. mínimo de 6 consultas;
    • c. exames básicos;
    • d. teste para HIV;
    • e. imunização antitetânica;
    • f. atividades educativas;
    • g. classificação de risco gestacional;
    • h. consulta aos 42 dias pós‑parto.

    Triagens e cuidados: tétano, sífilis, HIV.

  2. Redução da morbi‑mortalidade por câncer na população feminina (câncer do colo do útero e de mama): Política Nacional de Atenção Oncológica — detecção precoce; aumento da cobertura da população alvo; garantia da qualidade; fortalecimento do sistema de informação; desenvolvimento de capacitações; fomento à pesquisa; discussão sobre tabagismo e gênero; mobilização social.
  3. Política nacional de direitos sexuais e direitos reprodutivos.
  4. Promoção da atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual.
  5. Integração com o Programa Nacional de DST/AIDS para prevenção e controle das DSTs e do HIV/AIDS.
  6. Ampliação e qualificação da atenção clínico‑ginecológica, inclusive para pessoas com HIV e DST.
  7. Promoção da atenção à saúde das mulheres privadas de liberdade.
  8. Implementação de modelo de atenção à saúde mental com enfoque de gênero.
  9. Promoção da atenção à saúde das mulheres negras.
  10. Implementação da atenção à saúde da mulher no climatério.
  11. Promoção da atenção à saúde da mulher na terceira idade.
  12. Promoção da atenção à saúde de trabalhadoras do campo e da cidade.
  13. Promoção da atenção à saúde da mulher indígena.
  14. Fortalecimento da participação e do controle social nas políticas de atenção integral à saúde das mulheres.
  15. Promoção da atenção à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais, incluindo prevenção e controle de doenças.
  16. Promoção da atenção à saúde de pessoas trans, incluindo prevenção de doenças.