Políticas Económicas, Sociais e Orçamento do Estado

Equidade

Os rendimentos gerados pela produção são repartidos por todos os que intervieram no processo produtivo:

• Fator trabalho: salários;
• Proprietários de imóveis: rendas;
• Empresários: lucros;
• Detentores de capital/dinheiro: juros.

A repartição primária dos rendimentos pode levar a uma distribuição desigual. Por isso, o Estado efetua uma redistribuição para garantir maior justiça e coesão social.

Intervenção do Estado:

• Provisão gratuita ou tendencialmente gratuita de bens primários;
• Aplicação de impostos progressivos (ex: IRS);
• Atribuição de subsídios aos mais carenciados.

Estabilidade

Devem implementar-se medidas de combate ao desemprego, à inflação e para o equilíbrio das contas externas.

Instrumentos de intervenção do Estado:

• Planeamento:
  • Imperativo: obrigatório para todos os agentes económicos. Não substitui o mercado, mas permite a afetação ótima de recursos.
  • Indicativo: orientação para o setor público e estímulo ao setor privado.

Planos: Curto prazo (1 ano), médio prazo (3 a 6 anos) e longo prazo (mais de 10 anos).

As Políticas Económicas e Sociais

Existem dois tipos de políticas económico-sociais:

• Políticas estruturais: horizonte de médio e longo prazo (3 a 6 anos).
• Políticas conjunturais: horizonte de curto prazo (1 a 2 anos).

Elementos das políticas:

• Finalidades: resultados gerais pretendidos.
• Objetivos: o que se pretende modificar.
• Instrumentos: meios utilizados para alcançar os objetivos.

Orçamento do Estado

É o documento apresentado sob a forma de lei, onde o Governo prevê as despesas e receitas para um ano. Deve ser apresentado à Assembleia da República até 15 de outubro.

Despesas Públicas:

• Despesas correntes: encargos permanentes (ex: vencimentos públicos, bens de consumo).
• Despesas de capital: encargos de investimento (ex: construção de pontes, estradas, pagamento de empréstimos).

Receitas Públicas:

• Receitas correntes: rendimentos do período (ex: impostos, taxas, multas).
• Receitas de capital: receitas não repetíveis (ex: venda de bens, terrenos e edifícios).

Impostos:

• Diretos: incidem sobre o rendimento ou património (ex: IRS, IRC).
• Indiretos: incidem sobre o consumo de bens e serviços (ex: IVA, ISV, ISP).

Saldo Orçamental:

Diferença entre receitas e despesas:

• Superavit: receitas superiores às despesas.
• Défice: receitas inferiores às despesas.