Políticas de Redistribuição, Orçamental e Fiscal

Política de Redistribuição de Rendimentos

Objetivos:

• Distinguir as desigualdades;
• Assegurar um nível de vida digno às famílias mais carenciadas.

Alguns instrumentos:

a) Os impostos — a política fiscal

• Aplicando impostos diretos progressivos (taxas do imposto crescentes à medida que aumenta o rendimento);
• Impostos sobre o consumo de bens supérfluos;
• Com as receitas dos impostos, o Estado pode ainda financiar outras políticas sociais.

Imposto direto: rendimento ou património.
Imposto indireto: consumo.

b) Sistemas de Segurança Social

• Os trabalhadores e as entidades patronais contribuem obrigatoriamente para a Segurança Social;
• Há também um setor não contributivo da população, financiado pelo Orçamento do Estado (OE);
• Essas verbas são transferidas para as famílias sob a forma de pensões de reforma e subsídios (desemprego, doença, invalidez, abandono de família, rendimento mínimo...).

c) Prestações de serviços

• De saúde, educação, transportes públicos, habitação social...

d) Fixação de preços

• Controlo de preços de bens de consumo essenciais, eventualmente com recurso a subsídios à produção.

e) Assistência Social

• Proteção às pessoas em situação de pobreza extrema e exclusão social.

Política Orçamental

A Política Orçamental consiste na utilização deliberada do Orçamento do Estado (OE) para alcançar os seguintes objetivos:

• Satisfação das necessidades coletivas;
• Redistribuição do rendimento (Ex: carga fiscal ou transferências para as famílias mais desfavorecidas);
• Estabilização da economia.

A política orçamental traduz-se em medidas relativas às despesas e às receitas, aumentando-as ou diminuindo-as, criando novas e/ou suprimindo outras.

Uma política orçamental expansionista tenta combater uma fase de recessão, provocando crescimento económico, aumentando as despesas públicas e/ou reduzindo os impostos.

Uma política orçamental retracionista tenta combater uma fase de expansão com a inflação a disparar, aumento do défice externo e do défice orçamental.

Política Fiscal

Objetivos:

• Satisfação das necessidades financeiras do Estado e outras entidades públicas;
• Correção da repartição dos rendimentos primários;
• Correção dos mecanismos de mercado de modo a implementar uma política económica expansionista ou retracionista.

A política fiscal incide sobre os impostos.

Política fiscal expansionista — quando a prioridade do Estado é o crescimento económico. A diminuição dos impostos aumenta o rendimento, o que leva ao aumento do consumo privado (lado da procura — IRS) e ao crescimento do investimento (lado da oferta); por consequente, aumenta a procura, produção, emprego e os preços, o que leva a um crescimento económico.

Política fiscal retracionista — quando a prioridade do Estado é, por exemplo, a diminuição do défice orçamental. Ocorre o contrário da política expansionista.