Sistema Político e a Natureza Empresarial do Estado

Wanderley Guilherme dos Santos. O sistema partidário polarizado é marcado principalmente pela divergência ideológica e pelos interesses antagônicos dos partidos, que indicam uma maior radicalização no jogo político. Além disso, o equilíbrio ou a falta de recursos de poder (facilitando a junção para vetar alguma decisão) e a existência de um centro e dois polos, onde figuram preferências que se opõem, caracterizam essa estrutura. Essa dinâmica abriu espaço para a violência política e para o golpe de 64, marcando a política por uma paralisia decisória, haja vista as condições daquele sistema polarizado.

Luciano Martins. Analogia da empresa privada: a expansão do Estado se realiza através da concentração de recursos financeiros (forças centrípetas/centralizadas) e decisões normativas do governo federal e das agências que tinham certa autonomia para alocar recursos (centrífugas/descentralizadas).

• Dimensão da Política Fiscal: O papel de agente econômico e promotor do desenvolvimento tem como base o incremento dos recursos orçamentários (reforma tributária, reorganização do sistema financeiro do país) e extraorçamentários — poupança forçada (contribuição compulsória como principal fonte: fundos sociais, FGTS; colocação de títulos da dívida pública no mercado financeiro; loteria). Houve um aumento da arrecadação da União em relação aos estados e municípios, visando a promoção do desenvolvimento. Ocorreu a diminuição do custo operacional de sua máquina burocrática devido à descentralização e à expansão para fora do governo, por meio da administração indireta (autarquias, fundações). Isso gerou a fragmentação da organização interna e a adoção de práticas administrativas praticamente empresariais.
• Dimensão da Atividade Empresarial: Exploração da atividade econômica, produção e comércio por entidades criadas por lei, nas quais o Estado detinha o controle de suas decisões (empresas públicas e empresas de economia mista). A ideologia de intervenção do Estado (estatismo, desenvolvimentismo, ideia de nação) e a ação empresarial no setor produtivo adquiriram certa legitimidade da população, como no caso da Petrobras. A empresa passou a substituir tarefas típicas do governo, seguindo um desenvolvimento capitalista típico de empresa. Houve a expansão do Estado para diversos setores, não só serviços públicos, mas também desenvolvimento social e relativos ao petróleo, inclusive internacionalmente, realizando joint ventures. Destaca-se a maximização do lucro na gestão da empresa pública.