O Sistema Político da Restauração Espanhola

O Sistema Político da Restauração: O Novo Modelo

Os grupos conservadores receberam com satisfação a restauração da monarquia Bourbon, esperando que o retorno trouxesse uma nova estabilidade política. António Cánovas del Castillo queria um novo modelo político que pudesse superar alguns dos problemas do liberalismo anterior: as disputas partidárias e a intervenção dos militares na política.

Para atingir estes objetivos, ele propôs:

• O desenvolvimento de uma constituição baseada no bipartidarismo;
• A pacificação do país, pondo fim à guerra em Cuba e ao conflito carlista.

O primeiro passo político foi a convocação de eleições para a Assembleia Constituinte para a elaboração da nova Carta Magna.

A Nova Constituição de 1876

A Constituição elaborada em 1876 é um sinal claro do liberalismo doutrinário, caracterizado pelo sufrágio censitário e pela soberania compartilhada entre as Cortes (Tribunais) e o Rei. Tratava-se de uma Constituição conservadora, inspirada nos valores tradicionais da monarquia, da religião e da propriedade. Ela considerava a monarquia como uma instituição superior, que deveria funcionar como um poder moderador para assegurar o entendimento adequado e a alternância dos partidos políticos.

Portanto, estabeleceu-se a soberania compartilhada e concederam-se amplos poderes ao monarca, tais como o direito de veto e a nomeação de ministros. As Cortes eram bicamerais, compostas pelo Senado e pelo Congresso dos Deputados. Inicialmente, a lei eleitoral baseava-se no voto censitário, mas, em 1890, adotou-se o sufrágio universal masculino. A Constituição proclamou o Estado confessional católico, embora tolerasse outras crenças.

A nova Constituição continha uma Declaração de Direitos (Bill of Rights), mas que tendia a restringir o exercício prático destes, especialmente os de imprensa, de associação e de reunião.

Bipartidarismo e o Turno Pacífico

Cánovas del Castillo introduziu um sistema de governo baseado no bipartidarismo e na alternância pacífica de poder entre os dois maiores partidos: o Conservador e o Liberal. A estabilidade foi garantida através da participação ativa no poder dessas duas correntes do liberalismo. O exército ficou subordinado ao poder civil, tendo como missão defender a independência nacional, sem interferir nas disputas partidárias. Em contrapartida, concedeu-se aos militares um alto grau de autonomia para seus assuntos internos e dotou-se o exército de um orçamento elevado.

O Fim da Guerra e a Consolidação do Sistema

A estabilidade do sistema foi favorecida pelo fim da Terceira Guerra Carlista e do conflito em Cuba. No entanto, a guerra carlista continuou por alguns meses, especialmente no País Basco, até que o exército governamental conseguiu enfraquecer a resistência em Navarra e no País Basco, levando à sua rendição total em 1876. Em fevereiro daquele ano, o pretendente Carlos VII cruzou a fronteira francesa rumo ao exílio, encerrando o conflito no país.

A consequência imediata da derrota carlista foi a abolição definitiva do regime foral (estatutário), sujeitando os territórios bascos ao pagamento de impostos e ao serviço militar obrigatório. A pacificação interna permitiu focar os esforços na insurreição de Cuba, resultando na assinatura da Paz de Zanjón em 1878. Este tratado incluía uma ampla anistia, a abolição da escravatura e a promessa de reformas políticas e administrativas. Contudo, o atraso ou o fracasso dessas reformas levou ao início de um novo conflito em 1879 (a Guerra Chiquita) e à subsequente rebelião de 1895.