"princípio da escritura" processo
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- Parecer Jurídico (usar mais pontos que vírgulas)
1 . Preâmbulo: é o cabeçalho do parecer. Número da perecer, interessado (quem solicita o parecer) e o Objeto. (
2. Ementa (feita por último, pois é o resumo do que foi analisado) pode ser
a) Verbetação: apresenta o resumo através de palavras chaves
b) Dispositiva: pequenas frases lógicas
3. Relatório: síntese do caso (relato sobre o objeto de análise) * do que se trata e o que o consulente informa. Colocar na fundamentação a sequencia do que fpo posto no relatório.
“trata-se de consulta formulada pela empresa xxxx de fornecimento de energia elétrica, concessionaria de serviço público, acerca da possibilidade de xxxx com relação a xxx.”
“o consulente informa, ainda, que se encontra com graves problemas relacionados ao...”
“É o que importa relatar. Opino”
Fundamentação: demonstrar a tese com argumentos pára a conclusão, firmando a discussão dos pontos controvertidos , adequação dos fatos às normas aplicadas e a necessidade do convencimento.
- CF: princípió 2. Legislação específica 3. Doutrina: colocar conceito do que se trata 4. Jurisprudência
* CF
* Lei específica: “Dispondo sobre xxxx, a lei federal xxxx, especifica os requisitos....
É o que se vê do ser art. X – citar artigo. PARECER N. XXXXXX
Não precisa citar na íntegra. Basta citar entre aspas a parte mais importante do artigo. PROCESSO N XXXXX
* Doutrina: colocar conceito do que se trata, com o autor da doutrina INTERESSADO: José DE RIBAMAR
Conclusão: ASSUNTO: xxxx
“Em face do exposto, opino pela possibilidade de de suspensão do XXXXc com relação ao XXX”
É o parecer, que submeto à superior apreciação.