Princípios e Objetivos do Sistema Educacional Espanhol

Princípios do Sistema Educacional Espanhol

O sistema educativo espanhol, configurado de acordo com os valores da Constituição e com base no respeito pelos direitos e liberdades nela reconhecidos, fundamenta-se nos seguintes princípios:

• a) Qualidade da educação para todos os alunos.
• b) Equidade, garantindo a igualdade de oportunidades e a não discriminação.
• c) Implementação de valores que favoreçam a liberdade pessoal, responsabilidade, cidadania democrática, solidariedade, tolerância, respeito, igualdade e justiça.
• d) Concepção da educação como aprendizagem ao longo da vida.
• e) Flexibilidade para adaptar o ensino à diversidade de aptidões, interesses e necessidades dos alunos.
• f) Orientação escolar e vocacional para uma educação abrangente.
• g) Estímulo ao esforço individual e à motivação dos alunos.
• h) Esforço compartilhado entre estudantes, famílias, professores, escolas, administrações e sociedade.
• i) Autonomia para definir e ajustar atividades curriculares e organizacionais.
• j) Participação da comunidade educativa na organização e funcionamento dos centros.
• k) Educação para a prevenção de conflitos e sua resolução pacífica.
• l) Promoção da igualdade de direitos e oportunidades entre homens e mulheres.
• m) Valorização da função docente, reconhecimento social dos professores e apoio ao seu trabalho.
• n) Promoção da investigação, experimentação e inovação educacional.
• o) Avaliação contínua do sistema educativo.
• p) Cooperação entre o Estado e as Comunidades Autónomas na definição e implementação de políticas educacionais.
• q) Colaboração com autoridades locais no planejamento da política educacional.

Efeitos e Objetivos da Ação Educativa

A Constituição Espanhola de 1978 estabelece que a educação deve ser direcionada para o pleno desenvolvimento da personalidade humana, no respeito pelos princípios democráticos de convivência. A LODE (1985) e a LOE definiram os objetivos da ação educativa nas escolas:

• a) Desenvolvimento integral da personalidade e habilidades dos estudantes.
• b) Educação no respeito aos direitos fundamentais, igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e não discriminação de pessoas com deficiência.
• c) Exercício da tolerância e liberdade dentro dos princípios democráticos.
• d) Fomento da responsabilidade individual, mérito e esforço pessoal.
• e) Formação para a paz, direitos humanos, coesão social, solidariedade e respeito ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável.
• f) Desenvolvimento da capacidade de autorregulação da aprendizagem, iniciativa, criatividade e empreendedorismo.
• g) Respeito à pluralidade linguística e cultural da Espanha.
• h) Aquisição de hábitos intelectuais, métodos de trabalho científicos, técnicos, humanísticos e artísticos, além de hábitos saudáveis e desportivos.
• i) Preparação para atividades profissionais.
• j) Comunicação em línguas oficiais e estrangeiras.
• k) Preparação para o exercício da cidadania e participação ativa na vida económica, social e cultural, com atitude crítica e responsável.