Princípios e tipos de licitação na administração pública

Dado o princípio da competitividade, a administração pública está proibida.

No edital, são definidas as normas do procedimento licitatório.

(PROVA: FAMERP 2012 - VUNESP - ANALISTA DE SERVIÇO ADMINISTRATIVO – GERAL) O art. 3.º da Lei n.º 8.666/93 (lei de licitações) discrimina os 8 princípios que a regem. Além dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade e publicidade, elenca os princípios da:

PROVA: Fundação Universidade de Brasília (FUB) 2015, Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE), Nível Superior. De acordo com os dispositivos legais que regulam as licitações públicas, julgue os itens a seguir. São considerados tipos de licitação: a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço e a de maior lance ou oferta.

PROVA: Concurso: Secretaria de Estado da Fazenda - SC (SEF/SC) 2005. Cargo: Auditor. Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio-Econômicos (FEPESE). De acordo com a Lei n. 8666/93, constituem tipos de licitação:

(Prova de Analista da CGU/ESAF) O tipo de licitação de maior lance ou oferta, previsto na Lei n. 8.666/93, ocorre na aquisição de bens e serviços de informática.

(CESPE/STF/Analista/2009) A contratação de artistas consagrados pela crítica ou pelo público é um exemplo de dispensa de licitação.

(Ministério Público- PE/ 2002) Em matéria de licitações públicas, é certo que na licitação dispensável ou na inexigível, dentro das hipóteses cabíveis, a exclusão da obrigação de licitar exige um prévio ato da Administração Pública.

(Prova: FCC-2015- TER-PB- Técnico Judiciário- Area Administrativa).Quando o Poder Público está sujeito ao princípio da licitação para suas contratações, garante não só a isonomia entre os potenciais interessados, mas também a obtenção do melhor preço para a Administração pública. Há, no entanto, exceções a esse princípio, tais como as contratações:

(Prova: FCC- 2014- TCE-PI- Assessor Jurídico) O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a presença de artista consagrado pela opinião pública, o qual, contudo, foi contratado sem prévio procedimento licitatório. Foi apresentada denúncia perante o Tribunal de Contas do Piauí, alegando ofensa às disposições da Lei nº 8.666/93. De acordo com as disposições do referido diploma legal, a denúncia apresentada afigura-se:

(Prova: CEITEC 2012- FUNRIO) No tocante a contratação, por emergencialidade ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos, nos termos da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que se trata de uma:

Gabarito: 1) ERRADO, 2) CERTO, 3) B, 4) CERTO, 5) C, 6) ERRADO, 7) ERRADO., 8) CERTO, 9) D, 10) A, 11) C