Processo de Integração Europeia: Modelos e Teses

Circunstâncias da Integração Europeia

As circunstâncias que conduziram ao processo de integração são:

• 1. Necessidade de assegurar a paz nos países da UE.
• 2. Necessidade de estabelecer laços de coesão entre os países da UE.
• 3. Necessidade de sobrevivência económica.

Correntes de Pensamento

Formaram-se duas correntes:

• Corrente Federalista: Criação dos Estados Unidos da Europa; os Estados eram soberanos; exigia-se unanimidade na decisão.
• Corrente Pragmática: Europa unida; cooperação entre os Estados soberanos.

Os esforços de reconstrução da Europa realizaram-se em duas frentes: cooperação e integração. A opção económica foi desenvolvida em dois modelos distintos:

1. Simples área de comércio livre;
2. Mercado comum.

Ato Único Europeu e Mercado Comum

O Ato Único Europeu visava eliminar os obstáculos ainda existentes à livre circulação. Foi com este ato que surgiu o conceito de coesão económica e social. O mercado comum caracteriza-se pela livre circulação de mercadorias.

Políticas Intergovernamentais

• São financiadas pelos orçamentos de Estado;
• Exigem unanimidade;
• A iniciativa não compete à Comissão;
• Quem decide não é o Conselho.

Princípio da Subsidiariedade

Este princípio contribuiu para o respeito da identidade nacional dos Estados-Membros e constitui uma salvaguarda das respetivas competências. Vem determinar a quem compete o exercício de determinada competência. As decisões devem ser tomadas o mais próximo possível do cidadão.

A Comissão apresenta a proposta ao Conselho durante a implementação e desenvolvimento das políticas de cooperação reforçada.

Teses sobre a Natureza das Comunidades

• Tese Estadual: Determina que as Comunidades seriam um Estado porque beneficiam de uma atribuição de competências dos Estados para as instituições competentes. Críticas: os tratados não podem ser equiparados às constituições dos Estados; as comunidades só têm as competências que lhes foram atribuídas, enquanto os Estados têm todas as competências.
• Tese Federal: Há uma aproximação das comunidades ao modelo federal devido à sua evolução histórica e à atribuição de competências pelos Estados. Existe uma ordem jurídica comunitária autónoma da ordem jurídica interna dos Estados, própria e hierarquizada.
• Tese Confederal: Órgãos comuns que prosseguem determinadas competências, geralmente internacionais. As diferenças partem do facto de a comunidade não atingir as competências políticas de uma confederação.
• Tese Internacional Clássica: O ato constitutivo das comunidades é o tratado internacional. Devido ao facto de as relações entre os Estados serem regidas pelas normas de direito internacional, um certo número de situações ainda é decidido por unanimidade.

Características e Competências das Comunidades

Características:

• Princípio da aplicabilidade direta;
• Efeito direto;
• Princípio do primado;
• Força executória das decisões do Tribunal de Justiça;
• Alargamento das competências;
• Capacidade autónoma das comunidades.

Competências:

• As comunidades estão limitadas pelo princípio da especialidade;
• Vocação universal.