Processo Matrimonial Canônico: Separação, Divórcio e Nulidade

1. Introdução: Conceitos Gerais de Separação e Divórcio

Separação

A separação civil é possível apenas nos tribunais civis; nos tribunais eclesiásticos, as separações não são civis. Ocorre quando duas pessoas não querem mais viver juntas, ou quando uma delas manifesta esse desejo. Antigamente, exigia-se uma razão ou causa para a separação; hoje, isso não é necessariamente um motivo. A separação cessa diretamente os efeitos do casamento, sendo o principal deles o convívio conjugal. Existem dois tipos de separação:

• De facto (ou de fato): Ocorre sem qualquer ação ou decisão judicial para a regular. A consequência é que há sempre a possibilidade de perdão e reconciliação, mesmo que não haja uma decisão final do juiz.
• Por ordem judicial: Decretada por um juiz em sentença, geralmente com um acordo de regulamentação e ratificação perante o juiz. Pode ser por mútuo acordo ou contenciosa (quando não há acordo). Este tipo de separação também se aplica ao divórcio.

Divórcio

O casamento civil pode ser dissolvido por divórcio, morte de um dos cônjuges ou ausência legal. Após o divórcio, não pode haver reconciliação legal. No entanto, se não houver decisão judicial definitiva ou se o acordo de regulamentação não for ratificado, as partes ainda poderiam conciliar. Se houver uma decisão definitiva, estas duas pessoas terão de se casar novamente caso queiram restabelecer o vínculo.

Breve Histórico

Durante o período da ditadura em Espanha, não houve divórcio, exceto por um breve período na Segunda República. Na era de Franco, prevaleceu o conceito canônico de casamento indissolúvel, e havia impossibilidades legislativas para o divórcio. A Constituição espanhola de 1978 reconhece a separação e o divórcio. Com a entrada em vigor da Constituição Espanhola (CE), a competência dos Tribunais Eclesiásticos foi removida.

Em 7 de julho de 1981, entrou em vigor a Lei 7/1981, conhecida como Lei Fermina San, sobre a separação e o divórcio. Surgiram limites: a lei permitia o divórcio por mútuo acordo após um ano de casamento, sem a necessidade de um cônjuge culpado. O legislador estabeleceu causas que validavam o divórcio. Nos anos de 1982-1983, a lei foi alterada, exigindo agora que a causa fosse provada. Em 1994, os julgamentos de divórcio foram abertos em primeira instância.

Um caso notório, ocorrido em Granada em 4 de dezembro de 1997, envolveu Ana, um casal casado há 40 anos e vítima de 30 anos de violência doméstica. O marido, José Parejo, enfrentou um difícil processo de separação. O juiz decidiu que o marido viveria no andar de cima e a mulher no andar de baixo. Tragicamente, o marido amarrou a mulher, borrifou-a com gasolina e a queimou viva. Após este episódio, com a Lei da Violência Doméstica, a nulidade passou a ser uma opção, uma vez que duas pessoas não podem ser obrigadas a continuar a viver juntas se não o desejarem.

2. Nulidade do Casamento: Civil e Canônica

Com a anulação do casamento, presume-se que o casamento nunca existiu legalmente. Do ponto de vista civil e canônico, significa que, no momento da prestação do consentimento, houve uma falha ou defeito. O casamento pode ser nulo por várias razões:

• Vício do Consentimento: O consentimento é afetado por violência (coação, medo grave) ou erro.
• Defeito de Consentimento: Ausência de consentimento por simulação total (ex: para obter cidadania) ou por deficiência (incapacidade de consentir).

As características essenciais do casamento são a compreensão e a vontade. Se o consentimento está ausente ou é defeituoso, o casamento é fundamentalmente falho. Isso pode ocorrer, por exemplo, se uma pessoa tiver incapacidade mental ou estiver sob a influência de drogas no momento do consentimento.

Nulidade do Casamento Civil

A nulidade do casamento civil não é canônica, mas o vínculo permanece civil. Um casamento civil é inscrito no tribunal. As causas de nulidade para este tipo de casamento são as que constam no Código Civil, artigo 73,1.

No contexto da Lei da Violência de Gênero, casos de abuso podem ser considerados. É importante notar que a nulidade do casamento canônico não tem efeitos civis diretos. Para dissolver um casamento religioso, deve haver uma causa de nulidade (com alguma semelhança com a lei civil), que presume que o casamento nunca existiu. Para que o casamento seja válido, deve haver consentimento para casar. Se o consentimento for viciado, o casamento não existe.

Do ponto de vista canônico, a nulidade do casamento implica a ausência de vínculo, resultante da existência, no momento do consentimento, de um vício ou defeito. Para obter a nulidade, é necessário que a causa alegada e provada seja essencial para a continuação do processo de nulidade. O pedido de nulidade pode ser apresentado pelos cônjuges aos tribunais da Igreja, e uma vez aceito, o processo de anulação pode ser realizado.

3. Regime Geral do Processo Canônico de Nulidade

O pedido de anulação do casamento canônico geralmente se baseia em dois motivos:

• a) Motivo Religioso: A pessoa busca regularizar sua situação para poder casar-se novamente na Igreja.
• b) Motivo de Consciência: Cristãos que, por uma questão de consciência, desejam quebrar o vínculo com a outra pessoa.

Os procedimentos canônicos são acessíveis a todas as pessoas, independentemente do fator econômico. Aqueles que não podem pagar recebem patrocínio gratuito (assistência jurídica gratuita). No tribunal que conduz o processo, há um corpo estável de funcionários, incluindo juízes, advogados e sacerdotes, que analisam as causas de nulidade do matrimônio. A pessoa geralmente só tem de pagar as despesas do Tribunal. Este processo é de competência exclusiva do Tribunal Eclesiástico, e não dos tribunais civis. O processo do Tribunal Eclesiástico de Jurisdição da Rota de Madrid envolve as seguintes partes: Os cônjuges intervêm no processo, um como autor e o outro como réu (ou parte recorrida).

Fases do Processo de Anulação

• Introdução do Processo: Começa com a apresentação do pedido e termina com a contestação e a defesa das provas.
• Período de Instrução (Provas): Fase em que todas as provas do processo são apresentadas. As evidências diretas, realizadas perante o juiz, incluem:
  • Julgamento Imediato: O juiz tem o direito de conduzir o interrogatório judicial das partes (cônjuges).
  • Provas Documentais: Exposição de provas em documentos, como cartas enviadas pelos cônjuges.
  • Prova Testemunhal: As testemunhas são interrogadas.
  • Prova Pericial: Muitas vezes, envolve especialistas, psicólogos ou psiquiatras.
  • Reconhecimento Judicial: O juiz analisa uma prova dentro do próprio tribunal. Se for fora do tribunal, seria um acesso à justiça.

  Além das provas diretas, o juiz pode usar outras provas para obter certeza sobre o caso.

• Fase Discusória: Ocorre entre os advogados das partes e o defensor do vínculo, onde são apresentadas as discussões finais.
• Tomada de Decisão: O processo termina com o decreto canônico de nulidade. Nestes julgamentos, há um princípio de dupla conformidade, pois a decisão precisa ser confirmada por decreto de outro tribunal eclesiástico superior.

  A primeira sentença de nulidade proferida pelo tribunal eclesiástico é uma decisão final que resolve a anulação e encerra a instância. No entanto, para que o casamento seja declarado nulo, são necessárias duas sentenças conformes. A primeira sentença afirma a nulidade, e uma segunda declaração confirmando a primeira é essencial no processo canônico para criar segurança jurídica. Em casos excepcionais, pode haver uma revisão se fatos muito graves tiverem ocorrido. Se o recurso for bem-sucedido, o casal também não poderá se casar novamente.