A Proclamação da Segunda República Espanhola (1931)

A Segunda República

Em 12 de abril de 1931, realizaram-se eleições com uma participação de 66,9% dos homens com mais de 25 anos. Estas eleições funcionaram como um claro referendo sobre a monarquia, e os candidatos antimonarquistas venceram (PSOE, partidos radicais, republicanos, nacionalistas bascos e catalães), ganhando em 41 das 50 capitais de província.

O triunfo dos membros do Pacto de San Sebastián nas grandes cidades precipitou a proclamação da República em 14 de abril de 1931. A amplitude do movimento popular levou ao exílio do rei Afonso XIII, que se encontrava isolado e sem apoio.

Imediatamente, formou-se um Governo Provisório, presidido por Niceto Alcalá Zamora e composto por republicanos de esquerda e direita, socialistas e nacionalistas. O governo deveria administrar o país até que as Cortes Constituintes formassem o novo regime. Outros membros do governo incluíam Manuel Azaña (Ação Republicana) como Ministro da Guerra; Indalecio Prieto e Largo Caballero (PSOE) como ministros das Finanças e do Trabalho, respetivamente; Alejandro Lerroux como Ministro de Estado; e Miguel Maura como Ministro do Governo.

Primeiras Reformas e Medidas

No entanto, o novo governo teve de responder, desde o início, ao desejo geral de reforma. Foram dados os primeiros passos para a reforma agrária, iniciada a reforma trabalhista, iniciada a reforma militar, adotada legislação educacional e implementado o Estatuto Provisório de Autonomia.

Além de manter a ordem pública, a Guarda Civil não foi suprimida, mas foi criada uma força policial moderna e ágil para a complementar: os Guardas de Assalto, que eram defensores dos ideais republicanos e seriam dissolvidos com o fim da Guerra Civil. Junto com estas medidas, deve ser destacada a Lei de Defesa da República.

Conflitos Iniciais

O ambiente social, contudo, irritou-se imediatamente. Enquanto a CNT anarquista promovia uma ampla campanha de ataques, o confronto entre a Igreja e o novo governo foi imediato. O setor mais conservador da Igreja, chefiado pelo Cardeal Segura, colocou todo o tipo de obstáculos ao novo executivo. O anticlericalismo antigo veio à tona novamente em maio de 1931, quando várias igrejas e conventos foram atacados e queimados. A opinião pública católica afastou-se do novo regime republicano desde o início.

Principais Características da Constituição de 1931

Estas são as principais características da Constituição:

• Soberania Popular: O novo Estado espanhol foi definido como uma “república democrática de trabalhadores de todos os tipos”.
• Sufrágio Universal: Sufrágio masculino e feminino. Após um longo e complexo debate nas Cortes, as mulheres espanholas ganharam o direito de voto.
• Autonomia Regional: Pela primeira vez na história, estabeleceu-se o direito das regiões de estabelecer um estatuto de autonomia.
• Questão Religiosa: Instituiu-se um Estado laico:
  • Separação de Igreja e Estado.
  • Desaparecimento do orçamento de culto e clero.
  • Interdição do exercício da educação pelo clero.
  • Liberdade de consciência e de culto.
• Direitos e Liberdades: Extensa lista de direitos e liberdades, incluindo:
  • Direitos civis, divórcio, e igualdade entre filhos legítimos e ilegítimos.
  • Direito à educação.
• Ramos de Governo:
  • O Poder Legislativo estava nas mãos das Cortes unicamerais.
  • O Poder Executivo era exercido pelo Presidente da República, com poderes limitados, e pelo chefe de governo, nomeado pelo presidente, mas que necessitava da aprovação do Parlamento.
  • O Poder Judiciário estava nas mãos dos tribunais.