Propriedade Industrial e Sociedades Menores

Classificado em Direito

Escrito em 13 de Janeiro de 2024 em português com um tamanho de 2,24 KB.

Propriedade industrial

Objeto de proteção

Finalidade: garantir exclusividade para produzir ou licenciar o produto
Instrumentos de exclusividade: invenção, modelo de utilidade (patente), desenho industrial, marca
Quebra de patente: após 20 anos, torna-se domínio público
Patente: exclusividade da invenção e modelo de utilidade. Improrrogável
Registro: direcionado para desenho industrial e marca. Prorrogável
Órgão responsável: Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
Prazos: invenção (patente) - 20 anos, modelo de utilidade (patente) - 15 anos, modelo industrial (registro) - 10 anos, prorrogável até 3 vezes de 05 anos, marca (registro) - 10 anos, prorrogável
Formas de Extinção: expiração do prazo, renúncia, falta de pagamento da retribuição

Sociedade em nome coletivo: todos os sócios têm responsabilidade ilimitada
Sociedade em conta de participação: contrato comercial, não assume obrigações em nome próprio
Sociedade limitada: traz benefício limitado a responsabilidade, responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social

Origina-se de contrato social levado a registro na junta comercial
Não pode ser integralizada com serviço
Prazo de registro é de 30 dias
Administração: sócios ou não podem ser diretores ou gerentes, conselho fiscal não é obrigatório
Dissolução: primeira etapa do encerramento da sociedade
Liquidação: segunda etapa do encerramento da sociedade

Conceito: ato que desencadeia o término da personalidade jurídica da sociedade empresária
Espécies de dissolução da sociedade contratual: parcial, total
Causas de dissolução total: vontade dos sócios, inexequibilidade do objeto social, falência, unipessoalidade, causas contratuais

Constituição: ocorre pelo estatuto, por subscrição pública ou pública
Denominação: deve ser integrada pelas expressões: sociedade anônimas ou companhia

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