Prova em Direito Processual Penal

Quais fatos dispensam dilação probatória?

Quando o direito é líquido e certo.

A que a atividade probatória se destina (finalidade da prova)?

Sua finalidade, no processo, é influenciar no convencimento do julgador. Elemento de prova: todos os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do juiz

Quais são os meios de prova em direito admitidas?

São admitidos como meios de provas todos aqueles que não são proibidos por lei, que não ofendam a moral, a ética e os princípios gerais de direito, ou que não atentem contra a dignidade ou a liberdade da pessoa humana e os bons costumes.

Quando uma prova moralmente legítima pode ser aceita?

Meios de prova moralmente legítimos, são aqueles que não estão previstos na lei, podem ser utilizados no processo por não violarem a moral e os bons costumes

O ordenamento jurídico brasileiro prevê a utilização dos meios juridicamente idôneos, ou seja, dos meios legais de prova e dos meios moralmente legítimos.

O que se deve entender por prova emprestada? Como pode ser utilizada?

Em relação àquela prova produzida em um determinado processo, e que se deseja ser aproveitada em outro (prova emprestada), esta só poderá ser utilizada se a parte contra quem se pretende produzir a prova tenha integrado o contraditório no momento da produção da mesma. A prova emprestada deverá ser valorada como se fosse uma prova documental, não se tratando de prova atípica.

Discorra sobre o ônus da prova em Direito Processual Penal:

Deve-se compreender o ônus da prova como a responsabilidade da parte, que possui o interesse em vencer a demanda, na demonstração da verdade dos fatos alegados, de forma que, não o fazendo, sofre a ‘sanção processual’, consistente em não atingir a sentença favorável ao seu desiderato

Cite e explique 3 princípios que regem a produção da prova em processo penal:

Princípio da comunhão da prova - O princípio da comunhão da prova tem em seu bojo o entendimento de que, uma vez produzida a prova, ela pertencerá a todos os sujeitos processuais, mesmo que tenha sido levada por apenas uma das partes.

Princípio da liberdade da prova - O princípio da liberdade da prova tem como escopo a busca pela verdade dos fatos e assim decorre do princípio da verdade processual, devendo o juiz caso haja conveniência sempre buscar a reconstrução dos fatos com a sua liberdade de agir.