Prova II e III - Tributos e Taxas

Prova II

1) IGUAL 1 (PROVA I)

2) IGUAL 2 (PROVA II)

3(F)As taxas cobradas pelos estados, no âmbito de suas respectivas atribuições, podem ter como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível, prestado ao contribuinte.

4(V )Ao contrário do que ocorre com os impostos, as taxas são conhecidas como tributos vinculados.

5. As multas fiscais são distintas dos tributos, entre outras razões, porque

• a) não são passíveis de inscrição como dívida ativa.
• b) obedecem ao princípio da legalidade.
• c) constituem sanções por atos ilícitos.
• d) observam o princípio da anterioridade.
• e) são aplicadas pelos agentes da fiscalização.

6. Constitui característica dos impostos que os distinguem das taxas o( a )

• a) ente competente para arrecadar.
• b) caráter facultativo do pagamento.
• c) valor da obrigação tributária.
• d) natureza tributária.
• e) desvinculação de uma atividade estatal divisível.

7. A valorização imobiliária decorrente de obra pública é fato gerador de:

• a)Taxa imobiliária.
• b) Contribuição especial
• c) Contribuição de melhoria.
• d) Contribuição parafiscal.
• 8. A importância paga pelos usuários de nossas rodovias a título de pedágio qualifica-se como
  • a) preço público.
  • b) tributo.
  • c) taxa de serviço público.
  • d) contribuição de melhoria.
  • e) preço compulsório.

9. IGUAL 6 (PROVA I)

10. IGUAL 7 (PROVA I)

Prova III

1) A respeito do conceito de tributo, assinale a alternativa correta:

I - é possível tributar o produto do ato ilícito. CORRETA

II – todo o tributo tem natureza compulsória, inclusive o empréstimo compulsório; CORRETA

III - a cobrança de tributo é realizada por meio de ato administrativo plenamente vinculado; CORRETA

2) IGUAL 2 (PROVA I)

3) IGUAL 3 (PROVA I)

3)IGUAL 4 (PROVA II)

5. IGUAL 5 (PROVA II)

6. IGUAL 8 (PROVA II)

7. IGUAL 5 (PROVA I)

8. Assinale a alternativa que indica a característica que não corresponde à do tributo.

• a) Prestação cobrada mediante atividade vinculada.
• b) Prestação de caráter pecuniário.
• c) Prestação compulsória.
• d) Prestação instituída em lei.
• e) Prestação decorrente de ato ilícito.

9. IGUAL 8 (PROVA I)

10. IGUAL 10 (PROVA I)