Provincias espanholas

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Código do Processo Criminal de 1832 - A Reforma do Código de Processo Criminal brasileiro foi sancionada depois da abdicação de Dom Pedro I, em 29 de novembro de 1832. Conferiu maior autonomia aós proprietários rurais das províncias, que passaram a poder escolher seus representantes políticos: os juízes de paz, que eram a autoridade judiciária dos municípios.
Império e Colonia - O período Colonial abrange do Descobrimento até a chegada da Família Real ao Brasil, período em que a colônia foi preparada pára receber a monarquia e boa parte da nobreza portuguesa. O Brasil era uma porção de terras, habitadas por indígenas, negros e alguns europeus. Sua economia era voltada pára a produção açucareira, visando a exportação. Quando houve a chegada da Família Real, foram implantados na Colônia um Banco, uma Biblioteca, uma Imprensa Régia e outros órgãos, marcando sua transição pára o Período Imperial.
O Brasil Império foi marcado pelas revoltas internas em prol da Independência e da abolição da escravatura. O rei de Portugal, Dom Jóão VI, havia elevado o Brasil a Reino Unido de Portugal e Algarves. Pressionado pelos portugueses, regressou a sua terra e deixou como príncipe regente, seu filhó, Dom Pedro I. O governo do sucessor foi pontuado por constantes conflitos pró-independência. Defensor de práticas ditatoriais, D. Pedro enfrentou diversos movimentos oposicionistas durante seu reinado, até abdicar do trono e deixar como sucessor, seu filhó, D. Pedro II. Este, menor de idade, viu seu páís ser dirigido por um governo provisório até que, envolvido em um golpe que legitimou sua maioridade precocemente, assumiu o trono. Seu reinado foi marcado pelo fim do regime escravista e declínio do Império, quando o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República, em 1889.


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