Psicologia Jurídica: Desafios na Proteção da Infância

A introdução da Psicologia na judicatura do Estado de São Paulo apresentou aos profissionais da área uma realidade que, logo, estava distante do cotidiano profissional, e as características da infância que lá encontraram não estavam impressas nos livros acadêmicos. Por meio de quesitos e determinações judiciais para a composição dos relatórios de avaliação psicológica, foi, sutilmente, revelada a expectativa inicial dos operadores do Direito de que o ofício da Psicologia desvendaria as dissimulações e as intenções subjacentes do ser humano. Entretanto, tal expectativa foi frustrada, uma vez que a participação atual do psicólogo no Poder Judiciário não corresponde ao ideário popular da lógica positivista da Psicologia Jurídica construída ao longo da história.

Assim, a Psicologia conquistou uma dimensão de atuação e exigiu do especialista o repúdio à sensação de onipotência em aduzir soluções generalizantes que lhe era delegada nos procedimentos judiciais. Foi um duelo diante da multiplicidade das demandas e das intervenções, mas que propiciou a construção de uma nova prática da Psicologia no Poder Judiciário. Por consequência, foi imprescindível a procura de parcerias, não unicamente porque a lei regulamenta, mas pela urgência da interlocução e da pronunciação das ações. A leitura prévia dos autos processuais, que antecede as entrevistas para a confecção dos laudos psicológicos, proporciona ao especialista o contato com a difícil realidade de que crianças são submetidas a sevícias físicas, psicológicas e sexuais. O especialista de Psicologia, ao deparar-se com uma infância desconhecida, com o enfrentamento do encargo de participar da história e do destino da vítima, com o requisito da integridade profissional e, por fim, com o formato de encaminhamento a ser seguido, experiencia a sensação de impotência da atuação individual.

O Papel da Psicologia no Ambiente Forense

A Psicologia Jurídica desempenha uma missão diferenciada da Psicologia Clínica e, no ambiente forense, promove o diálogo entre a vítima, a família e a estrutura judicial, evocando o direito da criança de ser ouvida e respeitada em suas peculiaridades. Então, a pluralidade dos interrogatórios, além de revitimizar a criança, poderá produzir a depreciação em sua narrativa, e o extenso período decorrido entre os fatos e a entrevista psicológica no Fórum é mais um entrave para a qualidade de seu depoimento, já que há uma lacuna de tempo a partir da manifestação inicial até o curso do processo judiciário. É preciso favorecer à vítima condições de expressão por intermédio da atividade lúdica e/ou projetiva, evocando o caráter emblemático de suas experiências e percepções; contudo, para tal maneira, unicamente os profissionais da Psicologia estão capacitados.

Técnicas e Estratégias de Escuta

Nos casos infantis, com as teorias oferecidas pela Psicologia e utilizando técnicas para reduzir sua inibição, é praticável compor condições para que a vítima manifeste suas fantasias e percepções, a fim de evidenciar as experiências vividas e externalizar suas atitudes e reações. Um local livre de exposição e constrangimento pode ser um vasto diferencial para que a vítima relate sua contestação e livre-se da dominação e submissão que caracteriza a violência sexual.