Psicologia Jurídica, ECA e Fundamentos da Psicanálise

1) Introdução e Histórico

Atuará de forma a promover ações para o crescimento dos indivíduos, mantendo uma posição crítica que garanta o desenvolvimento. A primeira aproximação surgiu com o que se denominou psicologia do testemunho (verificar o estudo experimental dos processos psicológicos, a fidedignidade do relato do sujeito envolvido em um processo jurídico). Através da aplicação de testes, buscava-se a compreensão dos comportamentos passíveis de ação jurídica. Esta fase foi muito influenciada pelo ideário positivista, que nesta época privilegiava o método científico. Daí surgiu a prática profissional da psicologia voltada para a realização da perícia, feitos através de entrevistas e testes psicológicos. Exames realizados dentro de penitenciárias e hospitais psiquiátricos servem para avaliar se um detento pode sair ou não, se está apto ao convívio social.

2) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Lei inspirada na doutrina de proteção integral e que reconhece a criança e o adolescente como sujeitos plenos de direito. Essa lei foi promulgada em 1990. As inovações do ECA, por força da lei, impulsionaram mudanças na prática profissional do psicólogo no âmbito da justiça na 1ª e 2ª Vara da Infância e da Juventude que, por sua vez, influenciaram em outras áreas do trabalho psicológico junto ao Poder Judiciário, ou seja, na Vara de Família e junto ao sistema penal.

As questões humanas tratadas no âmbito do direito e do judiciário são mais complexas, exemplo: pais que disputam a guarda de seus filhos, maus-tratos e violência sexual contra criança praticada por um dos pais ou companheiro deste.

Dayse Bernardi resume de maneira clara a importância da atuação do psicólogo na instância judiciária: "repousa na possibilidade desse profissional abordar as questões da subjetividade humana, as particularidades dos sujeitos e das relações nos problemas psicossociais, expressos nas varas da infância e juventude, com o contexto social e político que as definem".

3) Sujeito Inconsciente

Inconsciente: Conjunto dos conteúdos não presentes no campo atual da consciência. É constituído por conteúdos reprimidos que não têm acesso aos sistemas pré-consciente/consciente pela ação de censuras internas. Aparelho psíquico regido por leis próprias de funcionamento (exemplo: não existe noção de passado e presente).

• Pré-consciente: Refere-se ao sistema onde permanecem aqueles conteúdos acessíveis à consciência. É aquilo que não está na consciência neste momento, mas que no momento seguinte pode estar.
• Consciente: É o sistema do aparelho psíquico que recebe, ao mesmo tempo, as informações do mundo exterior e do interior. Na consciência, destaca-se o fenômeno da percepção (principalmente a do mundo exterior).

Descoberta da Sexualidade Infantil

• Fase oral
• Fase anal
• Fase fálica
• Fase de latência
• Fase genital

Segunda Teoria do Aparelho Psíquico

Entre 1920-1923, Freud introduz os conceitos ID, EGO e SUPEREGO:

• ID: Constitui o reservatório da energia psíquica, é onde se "localizam" as pulsões (vida e morte). É regido pelo princípio do prazer, o que também pode significar o evitamento do desprazer.
• EGO: Sistema que estabelece o equilíbrio entre as exigências do Id, as exigências da realidade e as "ordens" do Superego. Procura dar conta dos interesses da pessoa. É regido pelo princípio da realidade, que, com o princípio do prazer, rege o funcionamento psíquico. É um regulador, na medida em que altera o princípio do prazer para buscar a satisfação considerando as condições objetivas da realidade. Tem como suas funções básicas a percepção, memória, sentimentos e pensamentos.
• SUPEREGO: Origina-se com o complexo de Édipo, a partir da internalização das proibições, dos limites e da autoridade. A moral e os ideais são funções do superego. Seu conteúdo refere-se às exigências sociais e culturais. Introduz o sentimento de culpa.